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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Author(s)
Type
13-Mar-2009
A aplicação dos royalties do petróleo e a efetividade dos direitos fundamentais sociais
Torronteguy, Alessandra Fölzke
Dissertação
29-Aug-2014
A tutela inibitória de ofício para a proteção do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável: limites e possibilidades da atuação jurisdicional
Gaia, Fausto Siqueira
Dissertação
7-Mar-2008
Dispensa discriminatória de trabalhadores sob a perspectiva dos direitos fundamentais
Lima, Ana Lúcia Coelho de
Dissertação
27-Feb-2015
O meio ambiente de trabalho saudável dos magistrados como direito fundamental: implicações da política de metas do Conselho Nacional de Justiça
Silva, Elisete Regina Meneghetti
Dissertação
27-Jul-2006
Investigação Criminal pelo Ministério Público: Fundamentos e limites constitucionais
Calabrich, Bruno Freire de Carvalho
Dissertação
7-Jul-2006
A negociação coletiva e a intangibilidade dos direitos humanos da personalidade do trabalhador assalariado
Machado, Fernanda Modolo Vieira
Dissertação
1-Oct-2007
A ação civil pública e a proteção dos direitos fundamentais no combate ao trabalho escravo
Sousa, Clarissa Mendes de
Dissertação
10-Aug-2018
Colisão de direitos fundamentais no limbo jurídico previdenciário trabalhista: uma análise das micro e pequenas empresas
Destefani, Bruna Pinheiro
Dissertação
15-Apr-2011
Direito fundamental à educação emancipadora como condição de possibilidade para uma democracia no Brasil
Ruggiero, Leticia Amorim de Amaral
Dissertação
7-Feb-2014
Direito fundamental social ao trabalho do segurado submetido ao programa de reabilitação profissional do INSS
Segal, Lidiane da Penha
Dissertação
Discover
Author
1
Bravim, Luciano
1
Britto, Igor Rodrigues
1
Calabrich, Bruno Freire de Carvalho
1
Destefani, Bruna Pinheiro
1
Donadello, Daniel Franzotti
1
Frossard, Lívia Davel
1
Gaia, Fausto Siqueira
.
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Referees
9
Fabriz, Daury Cesar
3
Fabriz, Daury César
3
Francischetto, Gilsilene Passon P...
3
Pedra, Adriano Sant'Ana
2
Oliveira, Eugênio Pacelli de
2
Olsen, Marco Antonio
2
Zaganelli, Margareth Vetis
.
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Subject
4
Direitos fundamentais
2
Direitos e garantias individuais
2
Direitos humanos
2
Meio ambiente do trabalho
2
Políticas públicas
1
Acesso à justiça
1
Administração pública
.
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Institution
21
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
21
FDV
Date issued
11
2010 - 2018
10
2005 - 2009
Access Type
21
Acesso Aberto
21
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...