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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
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14-Jul-2006
A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicas
Martins, Marianne Rios de Souza
Dissertação
27-Jul-2006
A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiça
Donadello, Daniel Franzotti
Dissertação
5-Apr-2010
Direito fundamental à saúde sob o enfoque do princípio da igualdade: a questão do ressarcimento ao Estado pelas operadoras dos planos de saúde
Jardim, Elisa Bonesi
Dissertação
7-Mar-2008
Dispensa discriminatória de trabalhadores sob a perspectiva dos direitos fundamentais
Lima, Ana Lúcia Coelho de
Dissertação
27-Feb-2015
O meio ambiente de trabalho saudável dos magistrados como direito fundamental: implicações da política de metas do Conselho Nacional de Justiça
Silva, Elisete Regina Meneghetti
Dissertação
27-Jul-2006
Investigação Criminal pelo Ministério Público: Fundamentos e limites constitucionais
Calabrich, Bruno Freire de Carvalho
Dissertação
7-Jul-2006
A negociação coletiva e a intangibilidade dos direitos humanos da personalidade do trabalhador assalariado
Machado, Fernanda Modolo Vieira
Dissertação
10-Aug-2018
Colisão de direitos fundamentais no limbo jurídico previdenciário trabalhista: uma análise das micro e pequenas empresas
Destefani, Bruna Pinheiro
Dissertação
15-Apr-2011
Direito fundamental à educação emancipadora como condição de possibilidade para uma democracia no Brasil
Ruggiero, Leticia Amorim de Amaral
Dissertação
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Author
1
Calabrich, Bruno Freire de Carvalho
1
Destefani, Bruna Pinheiro
1
Donadello, Daniel Franzotti
1
Jardim, Elisa Bonesi
1
Lima, Ana Lúcia Coelho de
1
Machado, Fernanda Modolo Vieira
1
Martins, Marianne Rios de Souza
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Referees
2
Oliveira, Eugênio Pacelli de
1
Alves, Giovanni Antônio Pinto
1
Gusmão, Xerxes
1
Melo, Raimundo Simão
1
Santos, Enoque Ribeiro dos
1
Souza Neto, Cláudio Pereira de
1
Villatore, Marco Antônio César
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Subject
2
Direitos humanos
1
Acesso à justiça
1
Cláusulas de reserva jurisdicional
1
Democracia cidadã
1
Direito da personalidade
1
Direito fundamental social à educ...
1
Direito à saúde
.
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Initials
9
FDV
Date issued
4
2010 - 2018
5
2006 - 2009
Date Available
9
2018
Access Type
9
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...