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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Author(s)
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22-Jun-2006
A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicional
Ferreira, Eliana Junqueira Munhós
Dissertação
10-Jul-2008
Nova visão do princípio constitucional do contraditório e seu papel no direito fundamental ao acesso à ordem jurídica justa
Souza, Carlos Eduardo Amaral de
Dissertação
9-Apr-2010
Direito fundamental de acesso à justiça e técnicas de otimização da atividade e do juízo probatórios
Gagno, Luciano Picoli
Dissertação
13-Mar-2014
A mutação constitucional proposta na reclamação N.4335/AC: a atribuição de efeito vinculante ao controle difuso de constitucionalidade na concretização dos direitos e garantias fundamentais
Nass, Anna Paula Masiero Rigo
Dissertação
3-Mar-2008
A arbitragem como forma de acesso à justiça e amenização da crise jurídica: uma necessária mudança na cultura acadêmica
Bravim, Luciano
Dissertação
28-Jul-2006
A demanda de oposição como meio de realização do processo justo
Klippel, Gildazio
Dissertação
28-Jun-2006
Acesso à justiça e a função institucional do PROCON
Rizzo, Paulo Sergio
Dissertação
5-Apr-2008
Uma análise do mandado de segurança individual repressivo sob o prisma do princípio da efetividade processual
Grilo, Ricardo Melhorato
Dissertação
13-Mar-2014
A mutação constitucional via interpretação nas decisões do Supremo Tribunal Federal que tratam da efetivação de direitos e garantias fundamentais
Freitas, Rafael Henrique Guimarães Teixeira de
Dissertação
15-Dec-2014
Controle judicial de políticas públicas: a legitimidade do poder judiciário interferir nas escolhas administrativas para garantir a concretização do mínimo existencial
Lopes Neto, Christiano Dias
Dissertação
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Author
1
Bravim, Luciano
1
Ferreira, Eliana Junqueira Munhós
1
Freitas, Rafael Henrique Guimarãe...
1
Gagno, Luciano Picoli
1
Grilo, Ricardo Melhorato
1
Klippel, Gildazio
1
Lopes Neto, Christiano Dias
.
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Advisor
3
Bedaque, José Roberto dos Santos
3
Brasil Júnior, Samuel Meira
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Gonçalves, Willian Couto
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Referees
1
Talamini, Eduardo
1
Zaganelli, Margareth Vetis
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Subject
4
Acesso à justiça
2
Direito constitucional
2
Direitos e garantias individuais
2
Direitos fundamentais
1
ADI 4722/DF
1
Arbitragem
1
Contraditório
.
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Institution
10
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
10
FDV
Document Type
10
Dissertação
Date issued
3
2014
1
2010
3
2008
3
2006
Access Type
10
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...