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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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PPGD - Artigos
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Title
Author(s)
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31-Mar-2020
O direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: a contribuição da ecopedagogia contra a lógica expropriatória
Souza, Ricardo Matos de
Tese
27-Oct-2020
O direito internacional e a biopirataria na Amazônia: Uma análise das ações das empresas privadas multinacionais à luz dos deveres fundamentais
Pedra, Adriano Sant'Ana
;
Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
;
Carvalho, Sara Francisco
Artigo de Periódico
26-Aug-2022
A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente
Morghetti, Rebeca Rauta
Dissertação
19-May-2020
Caso Samarco: uma análise do termo de transação e ajustamento de conduta na reparação dos atingidos
Schiavo, Victor Rizo
Dissertação
2-Mar-2020
Compliance trabalhista e efetividade do direito ao meio ambiente do trabalho saudável
Siqueira, Vitor da Costa Honorato de
Dissertação
22-Feb-2023
A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômica
Brioschi, Lívia
Dissertação
1-Jul-2023
O dever fundamental de pagar taxas como forma de efetivação do direito fundamental à incolumidade das pessoas visando a prevenção ou mitigação de desastres ambientais
Monte, Antônio de Pádua Marinho
;
Fabriz, Daury César
Artigo de Periódico
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Author
1
Brioschi, Lívia
1
Carvalho, Sara Francisco
1
Fabriz, Daury César
1
Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
1
Monte, Antônio de Pádua Marinho
1
Morghetti, Rebeca Rauta
1
Pedra, Adriano Sant'Ana
.
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Advisor
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Pedra, Adriano Sant’Ana
1
Pedra, Anderson Sant Ana
Referees
1
Eça, Vitor Salino de Moura
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
1
Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
1
Haonat, Angela Issa
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Miranda, Felipe Arady
.
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Subject
2
Direito fundamental
1
Amazônia
1
Biopirataria
1
Biopoder
1
Compliance
1
Dever fundamental
1
Deveres fundamentais
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CNPq
7
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
7
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Program
3
PPG1
Department
3
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
Document Type
4
Dissertação
2
Artigo de Periódico
1
Tese
Date issued
2
2023
1
2022
4
2020
Date Available
2
2024
1
2022
4
2021
Access Type
4
Acesso Aberto
3
Acesso Restrito