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Issue DateTitleAuthor(s)Type
15-Aug-2022A gestão participativa na destinação de recursos advindos de condenações em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do TrabalhoSilva, Sandra Nara BernardoDissertação
20-Nov-2023A solução consensual de conflitos pelas serventias extrajudiciais como forma de efetivação do acesso à justiçaGoretti, Ricardo; Aurich, FabianaArtigo de Periódico
7-Jul-2023Violência digital e o dever fundamental de proteção de crianças e adolescentes: O julgamento do Recurso Especial Nº 1.783.269/MG no Superior Tribunal de JustiçaPedra, Adriano Sant’ana; Fiod, Miguel Dunshee de AbranchesArtigo de Periódico
1-Feb-2024A prevenção de conflitos como via de efetivação do acesso à justiçaGasparini e Silva, Luísa; Goretti, RicardoArtigo de Periódico
28-Nov-2023Crise do judiciário e o uso do testamento público como forma de prevenção de litígiosTrevizan, Rosana Ferreira; Goretti, RicardoArtigo de Periódico
30-Mar-2024A decisão por íntima convicção e a incomunicabilidade dos jurados como problema do tribunal do júri no Estado Democrático de Direito: democracia deliberativa como proposta viável de soluçãoSenna, Gustavo; Pedra, Adriano Sant’AnaArtigo de Periódico
1-Mar-2024A restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimentoPereira, Leonardo Gomes; Pedra, Adriano Sant’AnaArtigo de Periódico
1-Dec-2023Fundo Público de Campanha e aplicação da Lei de Licitação como mecanismo de controle do dinheiro públicoBerger, Rosa Elena Krause; Pedra, Adriano Sant’AnaArtigo de Periódico
2-Jan-2024Análise principiológica sobre a família poliafetiva no ordenamento jurídico brasileiroPedra, Adriano Sant’Ana; Vasconcelos, Francisco Victor; Lima, Hévila AraújoArtigo de Periódico
1-Dec-2023O show de Truman e o fenômeno das fake news: a questão da regulamentação das redes sociais frente aos direitos fundamentaisAmaral, Mariana Peisino do; Pedra, Adriano Sant’AnaArtigo de Periódico

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