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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
15-Dec-2006
A dignidade humana e as prisões capixabas
Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro
Dissertação
26-Oct-2007
Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna Constituição
Fuchs, Horst Vilmar
Dissertação
13-Mar-2009
Direitos políticos fundamentais: rediscussão dos direitos à informação e de representação política
Oliveira, Roberto Martins de
Dissertação
13-Jul-2007
Análise do princípio da atipicidade do ilícito administrativo disciplinar à luz do princípio do devido processo legal substantivo
Dezan, Sandro Lucio
Dissertação
3-Dec-2004
A classificação dos terrenos de marinha para viabilização de sua função social no Estado democrático de direito brasileiro
Gazola, Patrícia Marques
Dissertação
6-Jun-2008
Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicados ao direito social do desporto
Ronchi , Rodrigo Wernersbach
Dissertação
23-Mar-2007
Superação de cláusulas pétreas: uma análise através da linguagem e da mutação constitucional
Ferreira, Carla Rodrigues
Dissertação
2-May-2005
O controle concentrado de constitucionalidades das leis municipais: limites e posssibilidades
Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva
Dissertação
15-Aug-2005
A superação dos conceitos positivo e negativo de liberdade pela dogmática jurídica constitucional: uma adequação jurídica do conceito de liberdade
Chamberlain, Marise Medeiros Cavalcanti
Dissertação
8-Mar-2007
A constitucionalização dos direitos humanos no Brasil
Valentim, Aline Medeiros Vasconcelos
Dissertação
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Author
2
Belisário, Bethânia Silva
1
Alcuri, Andressa D'angelo
1
Aquino, Crhistian Martins de
1
Cavalheiro, Vanise Lima e Silva
1
Chamberlain, Marise Medeiros Cava...
1
Dezan, Sandro Lucio
1
Ferreira, Carla Rodrigues
.
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Referees
7
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Krohling, Aloisio
3
Soares, Mário Lúcio Quintão
2
Carvalho Netto, Menelick de
2
Gomes Junior, Luiz Moreira
2
Jeveaux, Geovany Cardoso
2
Krohling, Aloísio
.
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Subject
4
Direitos humanos
2
Democracia
2
Direito constitucional
2
Emenda constitucional
2
Ensino superior brasileiro
2
Estado democrático de direito
2
Princípio da igualdade
.
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CNPq
9
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
9
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
8
Direito
Document Type
17
Dissertação
Date issued
2
2009
1
2008
7
2007
3
2006
3
2005
1
2004
Access Type
17
Acesso Aberto
17
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...