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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
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14-Aug-2004
A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucional
Duque, Bruna Lyra
Dissertação
5-Aug-2005
A natureza da inconstitucionalidade e dos provimentos jurisdicionais que a reconhecem e os seus efeitos
Padilha, Renata Coelho
Dissertação
23-Jun-2006
A influência da democracia na interpretação da autorização constitucional para a atividade legislativa do poder executivo: uma abordagem pela ciência política da democracia como princípio constitucional fundamental do Estado brasileiro
Martins, Diogo de Souza
Dissertação
3-Mar-2008
Extradição de nacionais e o julgamento pelo Tribunal Penal Internacional
Grégio, Grécio Nogueira
Dissertação
6-Mar-2009
Desafios aos direitos e garantias fundamentais: fraudes à Constituição
Lisbôa, Natália de Souza
Dissertação
7-Mar-2009
Jurisdição constitucional e a efetividade do direito fundamental a igualdade
Silva, Diego Ramirez Grigio
Dissertação
19-Feb-2008
O poder das comissões parlamentares de inquérito na condução de suas investigações
Ravara, Bruno Albino
Dissertação
4-Aug-2006
As decisões interpretativas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidade
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
Dissertação
13-Dec-2007
Restrições ao princípio da ampla defesa no processo administrativo-tribuário
Altoé, Marcelo Martins
Dissertação
19-Feb-2008
Efetivação do direito à saúde pelo poder judiciário
Coutinho, Alessandro Dantas
Dissertação
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Author
1
Altoé, Marcelo Martins
1
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
1
Coutinho, Alessandro Dantas
1
Duque, Bruna Lyra
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Grégio, Grécio Nogueira
1
Lisbôa, Natália de Souza
.
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Referees
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Gonçalves, Willian Couto
1
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
1
Moschen, Valesca Raizer Borges
1
Rabelo, Manoel Alves
1
Santana, Héctor Valverde
1
Soares, Mario Lúcio Quintão
.
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Subject
3
Direito fundamental
2
Constituição
2
Controle judicial
2
Polítitcas públicas
1
Acesso à justiça
1
Administração pública
1
Atividade legislativa estatal
.
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CNPq
10
Direito
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
16
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
16
FDV
Department
1
Departamento 1
Date issued
4
2009
4
2008
1
2007
4
2006
1
2005
2
2004
Access Type
16
Acesso Aberto
16
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...