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Issue DateTitleAuthor(s)Type
5-Sep-2009O jus postulandi e o direito fundamental de acesso à justiçaMenegatti, Christiano AugustoDissertação
29-May-2008Violência doméstica e familiar contra a mulher face à Lei Maria da PenhaBorgonhone, Eny RibeiroDissertação
3-Mar-2008A arbitragem como forma de acesso à justiça e amenização da crise jurídica: uma necessária mudança na cultura acadêmicaBravim, LucianoDissertação
13-Mar-2009A aplicação dos royalties do petróleo e a efetividade dos direitos fundamentais sociaisTorronteguy, Alessandra FölzkeDissertação
25-Mar-2015Protesto de certidão de dívida ativa: extrajudicialização da cobrança de créditos fiscais como mecanismo de acesso à justiçaMurad, Flavia SantosDissertação
26-Oct-2007Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna ConstituiçãoFuchs, Horst VilmarDissertação
8-Mar-2013Uma análise da teoria de Peter Häberle por meio da legitimidade ativa do cidadão no ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade no BrasilOliveira, Letícia Zeferino deDissertação
7-Mar-2009Jurisdição constitucional e a efetividade do direito fundamental a igualdadeSilva, Diego Ramirez GrigioDissertação
6-Aug-2010Uma análise alteral da dignidade humana do preso na Grande Vitória face ao recuperando no modelo APAC-Itaúna: da cegueira ao rostoPereira, Cíntia Aparecida NunesDissertação
7-Feb-2011A exclusão na inclusão: o direito fundamental à educação das pessoas com deficiência intelectualRibeiro, Letícia de OliveiraDissertação

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