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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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5-Oct-2015
Processo administrativo disciplinar à luz da ética como forma de garantia dos princípios do contraditório e ampla defesa: o caso de uma autarquia federal
Ferreira, Dirce Nazaré de Andrade
Tese
21-Sep-2006
A colisão de princípios constitucionais no direito do trabalho, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana
Branco, Ana Paula Tauceda
Dissertação
15-Jun-2009
A tutela coletiva do consumidor pelo Estado como direito fundamental
Guimarães, Alexandre José
Dissertação
3-Dec-2010
Liberdade e discriminação no domínio privado: reflexões sobre as escolhas de tratamento discriminatórias nas relações privadas
Paula, Rodrigo Francisco de
Dissertação
15-May-2006
Garantia constitucional do reexame: limite da atuação dos tribunais no reexame das questões de fato e de direito
Oliveira, Thiago Albani
Dissertação
17-Feb-2012
Os limites do poder estatal no exercício do ius puniendi e a garantia contra a impunidade: a questão do uso da prova ilícita no processo penal brasileiro
Schwan, Felipe Teixeira
Dissertação
25-Feb-2011
Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
Vello, Renata Pinto Coelho
Dissertação
13-Mar-2017
Intervenção estadual no município: legitimidade democrática e crise de representação política
Galante, Elisa Helena Lesqueves
Tese
1-Oct-2007
A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentais
Abad, Raphael Madeira
Dissertação
3-Dec-2004
O controle judicial de políticas públicas no Brasil
Freire Júnior, Américo Bedê
Dissertação
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Author
1
Abad, Raphael Madeira
1
Branco, Ana Paula Tauceda
1
Ferreira, Dirce Nazaré de Andrade
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Galante, Elisa Helena Lesqueves
1
Guimarães, Alexandre José
1
Oliveira, Thiago Albani
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Leite, Carlos Henrique Bezerra
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Pedra, Anderson Sant Ana
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Gonçalves, Willian Couto
1
Jeveaux, Geovany Cardoso
1
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Referees
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Agra, Walber de Moura
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Bahia, Alexandre Gustavo de Mello...
1
Caldas, Roberto Correia da Silva ...
1
Carvalho Netto, Menelick de
1
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
1
Figueiredo, Marcelo de Oliveira F...
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Francischetto, Gilsilene Passon P...
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Subject
1
Abstrativização
1
Alteridade
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Ação coletiva
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Colisão de princípios
1
Controle difuso de constitucional...
1
Controle judicial
1
Defesa do consumidor
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CNPq
10
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Initials
10
FDV
Document Type
8
Dissertação
2
Tese
Date issued
5
2010 - 2017
5
2004 - 2009