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Issue DateTitleAuthor(s)Type
16-Dec-2011La elasticidad del texto de la Constitución como límite para las mutaciones constitucionalesPedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
1-Feb-2011A criação de microrregiões como critério preponderante na fila única de transplante de órgãos: uma proposta de participação popular por aproximaçãoPedra, Adriano Sant'Ana; Moraes, Diego PimentaArtigo de Periódico
1-Jan-2011A inelegibilidade do analfabeto segundo uma perspectiva concretistaPedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
1-Jan-2013A Advocacia-Geral da União como mediadora entre as instâncias eletivas e judiciaisPedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
1-Dec-2010La inelegibilidad del analfabeto en Brasil: por una lectura más democráticaPedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
1-Jul-2013Donación de órganos de anencéfalos: una visión según el bioderecho constitucionalPedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
21-Nov-2013Derecho Constitucional de la reproducción humana: el estado actual del bioderecho brasileñoPedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
15-Dec-2023Prevenção e combate à violação de normas sanitárias: o papel do Ministério Público, a persecução penal e o exercício do poder de polícia administrativo pelos entes políticosBeiriz, Hudson Colodetti; Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo; Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
19-Oct-2023A obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 na perspectiva do direito do trabalhoSilva, Placídio Ferreira da; Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico

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