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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
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6-Dec-2013
Produção jurídica informal em espaços de Segregação social como forma de acesso à Justiça: acesso à justiça, univocidade do direito e o pluralismo Jurídico
Silva, Flaviana Röpke da
Dissertação
12-Mar-2010
A desconstrução do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado como resgate dos direitos fundamentais
Baptista, Isabelle de
Dissertação
17-Dec-2013
O Estado, o constitucionalismo e os direitos humanos: Um diálogo entre o constitucionalismo moderno e o novo constitucionalismo Latino Americano por uma concepção multicultural dos direitos humanos
Silva, Heleno Florindo da
Dissertação
18-Feb-2011
Crítica à militarização dos presídios capixabas à luz da teoria da proporcionalidade de Robert Alexy
Lube, Chandler Galvam
Dissertação
15-Mar-2018
Direito fundamental à boa administração pública: análise da gestão e condução de certames licitatórios
Guedes, João Bernardo Antunes de Azevedo
Dissertação
2-Aug-2013
Destinação das receitas das contribuições de seguridade social e efetividade dos direitos sociais no contexto do neoliberalismo: a articulação entre a constituição tributária e a constituição financeira
Souza, Ademilson Lima de
Dissertação
25-Aug-2016
O Estado plurinacional e o processo de ruptura com o Estado moderno
Simões, Sandro Nery
Dissertação
17-Nov-2011
A perenização dos registros criminais dos inocentados pela justiça: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais
Gomes, José Geraldo
Dissertação
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Author
1
Souza, Ademilson Lima de
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Referees
2
Magalhães, José Luiz Quadros de
2
Zaganelli, Margareth Vetis
1
Magalhães, Jose Luiz Quadros de
1
Soares, Mário Lúcio Quintão
1
Wanderley Júnior, Bruno
1
Xavier, Elton Dias
Subject
3
Direitos fundamentais
1
Acesso à justiça
1
Antecedentes criminais
1
Ato administrativo
1
Boa administração
1
Certames licitatórios
1
Constituição financeira
.
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CNPq
6
Direito
2
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
2
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Initials
8
FDV
Date issued
1
2018
1
2016
3
2013
2
2011
1
2010
Date Available
8
2018
Access Type
8
Acesso Aberto
8
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...