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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
14-Aug-2004
A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucional
Duque, Bruna Lyra
Dissertação
5-Aug-2005
A natureza da inconstitucionalidade e dos provimentos jurisdicionais que a reconhecem e os seus efeitos
Padilha, Renata Coelho
Dissertação
29-Apr-2005
O papel do terceiro setor na realização dos direitos sociais
Zandonade, Udno
Dissertação
23-Jun-2006
A influência da democracia na interpretação da autorização constitucional para a atividade legislativa do poder executivo: uma abordagem pela ciência política da democracia como princípio constitucional fundamental do Estado brasileiro
Martins, Diogo de Souza
Dissertação
3-Mar-2008
Extradição de nacionais e o julgamento pelo Tribunal Penal Internacional
Grégio, Grécio Nogueira
Dissertação
6-Mar-2009
Desafios aos direitos e garantias fundamentais: fraudes à Constituição
Lisbôa, Natália de Souza
Dissertação
16-May-2008
A falta de cidadania e a inefetividade dos direitos fundamentais dos presos
Taufner, Domingos Augusto
Dissertação
13-Mar-2009
A aplicação dos royalties do petróleo e a efetividade dos direitos fundamentais sociais
Torronteguy, Alessandra Fölzke
Dissertação
19-Feb-2008
O poder das comissões parlamentares de inquérito na condução de suas investigações
Ravara, Bruno Albino
Dissertação
13-Dec-2007
Restrições ao princípio da ampla defesa no processo administrativo-tribuário
Altoé, Marcelo Martins
Dissertação
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Author
1
Martins, Diogo de Souza
1
Padilha, Renata Coelho
1
Ravara, Bruno Albino
1
Santos, Ricardo Goretti
1
Sousa, Clarissa Mendes de
1
Souza, Sérgio Ricardo de
1
Taufner, Domingos Augusto
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Advisor
7
Jeveaux, Geovany Cardoso
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Bittencourt Filho, José
1
Bedaque, José Roberto dos Santos
1
Castellanos, Angel Rafael Mariño
1
Krohling, Aloísio
1
Mendonça, Cristiane
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Referees
1
Araújo, Luiz Alberto David
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Bittar, Eduardo Carlos Bianca
1
Cruz e Tucci, José Rogério
1
Gusmão, Xerxes
1
Lopes Junior, Aury Celso Lima
1
Magalhães, José Luiz Quadros de
1
Moschen, Valesca Raizer Borges
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Subject
3
Direitos fundamentais
2
Administração pública
2
Democracia
1
Acesso à justiça
1
Atividade legislativa estatal
1
Automação
1
Ação civil pública
.
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CNPq
13
Direito
3
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
3
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
16
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
16
FDV
Department
1
Departamento 1
Date issued
2
2009
5
2008
2
2007
1
2006
2
2005
4
2004
Date Available
16
2018
Access Type
16
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...