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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
14-Aug-2004
A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucional
Duque, Bruna Lyra
Dissertação
5-Aug-2005
A natureza da inconstitucionalidade e dos provimentos jurisdicionais que a reconhecem e os seus efeitos
Padilha, Renata Coelho
Dissertação
23-Jun-2006
A influência da democracia na interpretação da autorização constitucional para a atividade legislativa do poder executivo: uma abordagem pela ciência política da democracia como princípio constitucional fundamental do Estado brasileiro
Martins, Diogo de Souza
Dissertação
3-Mar-2008
Extradição de nacionais e o julgamento pelo Tribunal Penal Internacional
Grégio, Grécio Nogueira
Dissertação
6-Mar-2009
Desafios aos direitos e garantias fundamentais: fraudes à Constituição
Lisbôa, Natália de Souza
Dissertação
19-Feb-2008
O poder das comissões parlamentares de inquérito na condução de suas investigações
Ravara, Bruno Albino
Dissertação
13-Dec-2007
Restrições ao princípio da ampla defesa no processo administrativo-tribuário
Altoé, Marcelo Martins
Dissertação
Discover
Referees
1
Bittar, Eduardo Carlos Bianca
1
Gusmão, Xerxes
1
Moschen, Valesca Raizer Borges
1
Peixinho, Manoel Messias
1
Santana, Héctor Valverde
1
Soares, Mario Lúcio Quintão
1
Tavares, André Ramos
.
next >
Subject
1
Administração pública
1
Atividade legislativa estatal
1
Ciência Política
1
Colisão de princípios e solução
1
Comissões parlamentares de inquérito
1
Constituição
1
Constituição Brasileira
.
next >
CNPq
5
Direito
2
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
2
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
7
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
7
FDV
Department
1
Departamento 1
Document Type
7
Dissertação
Date issued
1
2009
2
2008
1
2007
1
2006
1
2005
1
2004
Date Available
7
2018
Access Type
7
Acesso Aberto