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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
26-Mar-2010
Mutação (in)constitucional do controle difuso de constitucionalidade: legítima evolução ou patente violação ao sistema de direitos e garantias fundamentais?
Zanotti, Bruno Taufner
Dissertação
19-Mar-2010
Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil
Britto, Igor Rodrigues
Dissertação
6-Mar-2015
Representatividade dos sindicatos na concretização dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores: limites jurídicos da atuação sindical sob enfoque da "teoria do discurso" de Jürgen Habermas
Frossard, Lívia Davel
Dissertação
8-Mar-2013
Uma análise da teoria de Peter Häberle por meio da legitimidade ativa do cidadão no ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade no Brasil
Oliveira, Letícia Zeferino de
Dissertação
10-Feb-2012
Atribuição e legitimidade do Ministério Público do Trabalho na perspectiva dos direitos humanos
Cunha, Eduardo Maia Tenório da
Dissertação
8-Mar-2013
Uma análise da teoria de Peter Häberle por meio da legitimidade ativa do cidadão no ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade no Brasil
Oliveira, Letícia Zeferino de
Dissertação
6-Aug-2010
Uma análise alteral da dignidade humana do preso na Grande Vitória face ao recuperando no modelo APAC-Itaúna: da cegueira ao rosto
Pereira, Cíntia Aparecida Nunes
Dissertação
29-Aug-2014
A tutela inibitória de ofício para a proteção do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável: limites e possibilidades da atuação jurisdicional
Gaia, Fausto Siqueira
Dissertação
25-Feb-2011
Reconhecimento jurídico da união estável homoafetiva na perspectiva dos direitos fundamentais
Duarte, Renata Stauffer
Dissertação
22-Mar-2018
Abandono afetivo: a não observância ao dever de convivência
Azeredo, Christiane Torres de
Dissertação
Discover
Author
1
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
1
Frossard, Lívia Davel
1
Gaia, Fausto Siqueira
1
Negreiros, Danilo
1
Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
1
Pereira, Cíntia Aparecida Nunes
1
Posses, Bruna Pereira das
.
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Advisor
6
Fabriz, Daury Cesar
5
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Freire Júnior, Américo Bedê
2
Moreira, Nelson Camatta
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Krohling, Aloísio
Referees
2
Soares, Mário Lúcio Quintão
2
Zaganelli, Margareth Vetis
1
Bello Filho, Ney de Barros
1
Chai, Cassius Guimarães
1
Dias, Ricardo Gueiros Bernardes
1
Diniz, Márcio Augusto de Vasconcelos
1
Feliciano, Guilherme Guimarães
.
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Subject
2
Acesso à justiça
2
Cidadania
2
Controle concentrado de constituc...
2
Democracia participativa
2
Direitos fundamentais
2
Legitimidade cidadã
2
Soberania popular
.
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CNPq
11
Direito
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
17
Faculdade de Direito de Vitoria
Document Type
16
Dissertação
1
Tese
Date issued
2
2019
2
2018
1
2017
2
2015
1
2014
3
2013
2
2012
1
2011
3
2010
Date Available
2
2019
15
2018
Access Type
15
Acesso Aberto
2
Acesso Embargado