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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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PPGD - Artigos
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14-Aug-2004
A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucional
Duque, Bruna Lyra
Dissertação
12-Aug-2004
Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas
Hertel, Daniel Roberto
Dissertação
3-Dec-2004
A classificação dos terrenos de marinha para viabilização de sua função social no Estado democrático de direito brasileiro
Gazola, Patrícia Marques
Dissertação
14-Oct-2004
Colisão entre a dignidade da pessoa humana investigada e a liberdade de informação jornalística: proposta de solução lastreada no critério da ponderação de valores, através da aplicação do princípio da proporcionalidade
Souza, Sérgio Ricardo de
Dissertação
19-Nov-2004
A garantia da publicidade no processo civil
Almada, Roberto José Ferreira de
Dissertação
3-Dec-2004
O controle judicial de políticas públicas no Brasil
Freire Júnior, Américo Bedê
Dissertação
19-Nov-2004
Democracia e controle de constitucionalidade: a legitimidade democrática da jurisdição constitucional brasileira
Lozer, Juliana Carlesso
Dissertação
31-Dec-2004
A separação dos poderes (funções) nos dias atuais
Freire Júnior, Américo Bedê
Artigo de Periódico
15-Nov-2004
O papel do juiz no mundo globalizado
Freire Júnior, Américo Bedê
Artigo de Periódico
Discover
Advisor
2
Bedaque, José Roberto dos Santos
2
Jeveaux, Geovany Cardoso
1
Castellanos, Angel Rafael Mariño
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Mendonça, Cristiane
Referees
4
Fabriz, Daury César
2
Cruz e Tucci, José Rogério
2
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
1
Araújo, Luiz Alberto David
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Lopes Junior, Aury Celso Lima
.
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Subject
2
Constituição
2
Processo civil
2
Separação de poderes
1
Constitucionalidade das leis
1
Controle da constitucionalidade
1
Controle judicial
1
Democracia
.
next >
CNPq
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
4
Direito
Institution
9
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
9
FDV
Department
1
Departamento 1
Document Type
7
Dissertação
2
Artigo de Periódico
Date Available
1
2021
1
2019
7
2018
Access Type
9
Acesso Aberto
8
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...