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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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PPGD - Artigos
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Author(s)
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9-Feb-2012
O controle judicial de políticas públicas de saúde nas ações de natureza individual: possibilidade de coletivização da tutela individual pelo judiciário
Souza Filho, Sergio Murilo França de
Dissertação
20-Mar-2018
Políticas públicas e novas perspectivas para a efetivação do direito fundamental à segurança pública
Costa, Luís Otávio Monteiro
Dissertação
19-Sep-2021
Efetivação de políticas públicas ambientais na era da (des)informação
Moreira, Nelson Camatta
;
Oliveira, Antônio Leal de
;
Peixoto, Robertha dos Santos
Artigo de Periódico
19-Jan-2022
A separação dos poderes e o controle jurisdicional da transparência das políticas públicas de enfretamento ao Coronavírus no Brasil: exame da constitucionalidade do julgamento do Supremo Tribunal Federal, na arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 690-DF, que estabeleceu o conteúdo da publicidade das informações sobre a Covid-19
Sousa, Horácio Augusto Mendes de
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
18-Mar-2022
O papel da defensoria pública como ator de efetivação e fomento de políticas públicas para a defesa do direito fundamental à saúde das crianças acometidas pela síndrome congênita do Zika
Araújo, Hellen Nicácio de
Dissertação
18-Mar-2021
O papel da defensoria pública como ator de efetivação e fomento de políticas públicas para a defesa do direito fundamental à saúde das crianças acometidas pela síndrome congênita do Zika
Araújo, Hellen Nicácio de
Tese
27-Mar-2020
Arranjo federativo brasileiro, políticas públicas e o direito fundamental à segurança pública: análise da descentralização da política de drogas no Estado do Espírito Santo à luz da teoria do risco na sociedade
Groberio, Sonia do Carmo
Tese
29-Feb-2012
O mínimo existencial como pressuposto à intervenção do poder judiciário no controle de políticas públicas
Tardin, Rodrigo Bassetti
Dissertação
1-Feb-2016
A construção da cidadania no estado democrático brasileiro: uma leitura das políticas de distribuição de renda com base na emancipação do cidadão
Laranja, Anselmo Laghi
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
31-Dec-2016
Juventude e políticas públicas: bônus ou oportunidades, perdidas?
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
;
Neves, Edilene Souza da Silva
Artigo de Periódico
Discover
Author
1
Groberio, Sonia do Carmo
1
Guaitolini, Guilherme
1
Laranja, Anselmo Laghi
1
Morais, Jose Luis Bolzan de
1
Moreira, Nelson Camatta
1
Neves, Edilene Souza da Silva
1
Oliveira, Antônio Leal de
.
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Advisor
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Grinover, Ada Pellegrini
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Pedra, Anderson Sant Ana
Referees
2
Brasil Junior, Samuel Meira
2
Gomes, Maria Regina Lopes
2
Watanabe, Kazuo
1
Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
1
Carvalho, Thiago Fabres de
1
Costa, Alexandre Bernardino
1
Costa, Alexandre Bernardino
.
next >
Subject
3
Direitos fundamentais
2
Crianças
2
Defensoria pública
2
Segurança pública
2
Síndrome Congênita do Zika
1
.Direito à saúde
1
Acessibilidade
.
next >
CNPq
14
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Program
3
PPG1
Department
3
Departamento 1
Document Type
7
Artigo de Periódico
5
Dissertação
2
Tese
Date issued
7
2020 - 2023
7
2012 - 2019
Date Available
1
2024
1
2023
3
2022
5
2021
1
2019
3
2018
Access Type
10
Acesso Aberto
4
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
3
Acesso Restrito
1
Acesso Embargado