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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
15-Dec-2006
A dignidade humana e as prisões capixabas
Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro
Dissertação
12-Mar-2010
A desconstrução do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado como resgate dos direitos fundamentais
Baptista, Isabelle de
Dissertação
26-Oct-2007
Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna Constituição
Fuchs, Horst Vilmar
Dissertação
17-Dec-2013
O Estado, o constitucionalismo e os direitos humanos: Um diálogo entre o constitucionalismo moderno e o novo constitucionalismo Latino Americano por uma concepção multicultural dos direitos humanos
Silva, Heleno Florindo da
Dissertação
18-Feb-2011
Crítica à militarização dos presídios capixabas à luz da teoria da proporcionalidade de Robert Alexy
Lube, Chandler Galvam
Dissertação
11-Dec-2012
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a dignidade dos apenados capixabas: uma abordagem a partir da criminologia crítica
Marques, Fabiano Lepre
Dissertação
17-Dec-2013
Desenvolvimento sustentável, direitos humanos e contradições do modo de produção capitalista
Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Dissertação
9-Mar-2017
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
Vieira, Marcelo Lemos
Dissertação
15-Aug-2005
A superação dos conceitos positivo e negativo de liberdade pela dogmática jurídica constitucional: uma adequação jurídica do conceito de liberdade
Chamberlain, Marise Medeiros Cavalcanti
Dissertação
2-Aug-2013
Destinação das receitas das contribuições de seguridade social e efetividade dos direitos sociais no contexto do neoliberalismo: a articulação entre a constituição tributária e a constituição financeira
Souza, Ademilson Lima de
Dissertação
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Author
1
Fuchs, Horst Vilmar
1
Gomes, José Geraldo
1
Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
1
Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro
1
Lube, Chandler Galvam
1
Marques, Fabiano Lepre
1
Negreiros, Danilo
.
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Referees
7
Krohling, Aloísio
5
Leite, Carlos Henrique Bezerra
5
Soares, Mário Lúcio Quintão
4
Magalhães, José Luiz Quadros de
3
Pedra, Adriano Sant'Ana
2
Krohling, Aloisio
2
Magalhães, Jose Luiz Quadros de
.
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Subject
6
Direitos humanos
4
Direitos fundamentais
3
Direito constitucional
2
Dignidade da pessoa humana
2
Direitos sociais
1
Ameaça
1
Antecedentes criminais
.
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Institution
22
Faculdade de Direito de Vitoria
Document Type
22
Dissertação
Date issued
14
2010 - 2017
8
2005 - 2009
Access Type
22
Acesso Aberto
22
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...