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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
13-Mar-2009
Direitos políticos fundamentais: rediscussão dos direitos à informação e de representação política
Oliveira, Roberto Martins de
Dissertação
13-Jul-2007
Análise do princípio da atipicidade do ilícito administrativo disciplinar à luz do princípio do devido processo legal substantivo
Dezan, Sandro Lucio
Dissertação
3-Dec-2004
A classificação dos terrenos de marinha para viabilização de sua função social no Estado democrático de direito brasileiro
Gazola, Patrícia Marques
Dissertação
6-Jun-2008
Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicados ao direito social do desporto
Ronchi , Rodrigo Wernersbach
Dissertação
23-Mar-2007
Superação de cláusulas pétreas: uma análise através da linguagem e da mutação constitucional
Ferreira, Carla Rodrigues
Dissertação
2-May-2005
O controle concentrado de constitucionalidades das leis municipais: limites e posssibilidades
Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva
Dissertação
3-Dec-2007
A constituição, o direito adquirido e a contribuição social (previdenciária) dos servidores públicos inativos
Aquino, Crhistian Martins de
Dissertação
13-Dec-2007
Políticas de ação afirmativa e o direito fundamental à igualdade: o sistema de cotas raciais para o ingresso dos negros no ensino superior brasileiro
Belisário, Bethânia Silva
Dissertação
8-Jul-2005
Os direitos da criança e do adolescente: constitucionalização, defesa e adoção internacional
Alcuri, Andressa D'angelo
Dissertação
Discover
Author
1
Oliveira, Roberto Martins de
1
Ronchi , Rodrigo Wernersbach
.
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Referees
2
Jeveaux, Geovany Cardoso
2
Krohling, Aloisio
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Rabelo, Manoel Alves
1
Bittencourt Filho, José
1
Carvalho Netto, Menelick de
1
Gomes Junior, Luiz Moreira
.
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Subject
1
Adoção internacional
1
Autonomia dos entes federados
1
Cláusulas pétreas
1
Constituição
1
Contribuição previdenciária dos s...
1
Cotas Raciais
1
Criança e adolescente
.
next >
CNPq
9
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Institution
9
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
9
FDV
Document Type
9
Dissertação
Date issued
1
2009
1
2008
4
2007
2
2005
1
2004
Access Type
9
Acesso Aberto
9
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...