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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
5-Oct-2015
Processo administrativo disciplinar à luz da ética como forma de garantia dos princípios do contraditório e ampla defesa: o caso de uma autarquia federal
Ferreira, Dirce Nazaré de Andrade
Tese
5-Apr-2010
Direito fundamental à saúde sob o enfoque do princípio da igualdade: a questão do ressarcimento ao Estado pelas operadoras dos planos de saúde
Jardim, Elisa Bonesi
Dissertação
3-Dec-2010
Liberdade e discriminação no domínio privado: reflexões sobre as escolhas de tratamento discriminatórias nas relações privadas
Paula, Rodrigo Francisco de
Dissertação
10-Dec-2012
O serviço militar compulsório para médicos: uma abordagem da teoria dos deveres fundamentais à luz da ética da alteridade
Vieira, Pedro Gallo
Dissertação
10-Jul-2013
Fórmula da maior média e quociente eleitoral mínimo: procedimentos que dificultam a consolidação da democracia no Brasil
Teixeira, Elion Vargas
Dissertação
31-Oct-2016
Corrupção e controle social: a transparência como elemento de aperfeiçoamento da administração pública
Silva, Rodrigo Monteiro da
Dissertação
17-Feb-2012
Os limites do poder estatal no exercício do ius puniendi e a garantia contra a impunidade: a questão do uso da prova ilícita no processo penal brasileiro
Schwan, Felipe Teixeira
Dissertação
25-Feb-2011
Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
Vello, Renata Pinto Coelho
Dissertação
13-Mar-2017
Intervenção estadual no município: legitimidade democrática e crise de representação política
Galante, Elisa Helena Lesqueves
Tese
26-Jul-2010
Elementos de provas no processo penal e combate ao crime organizado: por uma leitura constitucionalmente adequada da tendência de relativização de direitos e garantias fundamentais
Deus, Jardel Sabino de
Dissertação
Discover
Author
1
Burke, Anderson
1
Costa, Lucas Kaiser
1
Destefani, Bruna Pinheiro
1
Deus, Jardel Sabino de
1
Ferreira, Dirce Nazaré de Andrade
1
Galante, Elisa Helena Lesqueves
1
Jardim, Elisa Bonesi
.
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Advisor
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Santos, André Filipe Pereira Reid...
.
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Referees
2
Chai, Cassius Guimarães
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
2
Krohling, Aloísio
2
Martins, Leonardo
2
Wolkmer, Antonio Carlos
1
Agra, Walber de Moura
1
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de
.
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Subject
2
Acesso à justiça
2
Alteridade
2
Igualdade
2
Ética
1
Abstrativização
1
Advocacia
1
Campo jurídico
.
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CNPq
11
Direito
9
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
9
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Initials
20
FDV
Sponsors
1
Fundação de Amparo à Pesquisa e I...
Document Type
15
Dissertação
5
Tese
Date issued
3
2019
2
2018
1
2017
1
2016
2
2015
3
2013
2
2012
3
2011
3
2010
Date Available
4
2019
16
2018
Access Type
19
Acesso Aberto
1
Acesso Embargado