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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
15-Jun-2009
A tutela coletiva do consumidor pelo Estado como direito fundamental
Guimarães, Alexandre José
Dissertação
6-Feb-2009
Função social da propriedade fundiária: a (contra)proposta do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra e os direitos fundamentais
Elias, Debora Nitz Ferreira
Dissertação
14-Dec-2009
Ouvidoria pública: democracia e direitos fundamentais
Moreira, Paulo da Veiga
Dissertação
6-Mar-2009
Desafios aos direitos e garantias fundamentais: fraudes à Constituição
Lisbôa, Natália de Souza
Dissertação
26-Jun-2009
O meio ambiente e o desenvolvimento como direitos fundamentais: uma conciliação possível
Daher, Marlusse Pestana
Dissertação
5-Sep-2009
O jus postulandi e o direito fundamental de acesso à justiça
Menegatti, Christiano Augusto
Dissertação
13-Mar-2009
A aplicação dos royalties do petróleo e a efetividade dos direitos fundamentais sociais
Torronteguy, Alessandra Fölzke
Dissertação
18-Feb-2009
A proteção contra a dispensa arbitrária como direito fundamental
Bortolon, Mariana Cavarra
Dissertação
7-Mar-2009
Jurisdição constitucional e a efetividade do direito fundamental a igualdade
Silva, Diego Ramirez Grigio
Dissertação
13-Mar-2009
Direitos políticos fundamentais: rediscussão dos direitos à informação e de representação política
Oliveira, Roberto Martins de
Dissertação
Discover
Author
1
Abikair, Claudia Maria Gomes Raggi
1
Boldt, Raphael
1
Bortolon, Mariana Cavarra
1
Britto, Igor Rodrigues
1
Carone, Julia Silva
1
Cruz, César Albenes de Mendonça
1
Daher, Marlusse Pestana
.
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Advisor
1
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
.
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Referees
4
Coura, Alexandre de Castro
3
Fabriz, Daury Cesar
3
Peixinho, Manoel Messias
2
Fabriz, Daury César
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Pedra, Adriano Sant'Ana
2
Wolkmer, Antonio Carlos
.
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Subject
4
Direitos fundamentais
3
Democracia
3
Direito fundamental
3
Efetividade
2
Acesso à justiça
2
Cidadania
2
Defesa do consumidor
.
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CNPq
13
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
13
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
8
Direito
Institution
21
Faculdade de Direito de Vitoria
Document Type
17
Dissertação
4
Artigo de Periódico
Date Available
3
2021
1
2019
17
2018
Access Type
21
Acesso Aberto
18
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...