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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/478| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Neutralidade da rede: uma internet livre |
| Autor(es): | Assis, João Pedro Conti de Assis |
| Primeiro Orientador: | Teixeira, Bruno Costa |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Miyamoto, Yumi Maria Helena |
| Resumo: | Busca-se, por meio deste trabalho, demonstrar em que sentido a regulação da internet, através do princípio da neutralidade da rede, entendido como uma norma de não discriminação de dados, funciona como fator de garantia e fomento da liberdade de expressão. Busca-se, também, compreender a ideia de liberdade de expressão, não somente como um direito negativo, de mera proteção do indivíduo contra a censura do Estado, mas também como a garantia de que todos tenham acesso a maior variedade possível de ideias, além de meios para se expressar e interagir. |
| Abstract: | The aim of this work is to demonstrate how the regulation of the Internet, through the principle of net neutrality, understood as a norm of non-discrimination of data, works as a guarantee factor and promotion of freedom of expression. It also seeks to understand the idea of freedom of expression, not only as a negative right, of mere protection of the individual against censorship of the State, but also as ensuring that everyone has access to a greater variety of ideas, in addition to means of expressing and interacting. |
| Palavras-chave: | Neutralidade da rede Liberdade de expressão Marco Civil da Internet |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/478 |
| Data do documento: | 11-Dez-2017 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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