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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/439
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A aplicação da justiça restaurativa e da mediação penal nos crimes de violência doméstica contra a mulher |
Autor(es): | Guisso, Andyara Oss |
Primeiro Orientador: | Boldt, Raphael |
metadata.dc.contributor.referee1: | Miyamoto, Yumi Maria Helena |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar de modo sociológico e crítico a violência doméstica contra mulher na sociedade brasileira, sendo feito um aprofundamento no estudo dos conflitos de gênero e analisando as condições e o ambiente no qual esses crimes acontecem. Após a apresentação do problema da violência doméstica contra a mulher, será discutida a Lei Maria da Penha, que foi aresposta legislativa para erradicação desse tipo de violência. A lei será analisada de forma jurídica, e após demonstração de dados estatísticos, será demonstrada sua efetividade. Após a demonstração dos dados sobre a violência doméstica e da constatação de que essa lei não foi eficiente no que foi proposta, através de uma abordagem crítica ao sistema punitivista no qual se insere a lei, será defendida a mediação penal, instrumento da justiça restaurativa, como alternativa para os casos de violência doméstica contra a mulher e como uma alternativa ao processo penal tradicional.Por fim, será verificada a compatibilidade da mediação penal com o sistema brasileiro e sua aplicabilidade nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Para a aplicação do rigor cientifico ao trabalho apresentado, será utilizado o método de pesquisa de dialética hegeliana. |
Abstract: | The present study aims to analyze in a sociological and critical way the domestic violence against women in Brazilian society, with a deepening in the study of gender conflicts and analyzing the conditions and the environment in which these crimes take place. After presenting the problem of domestic violence against women, the Maria da Penha Law will be discussed, which was the legislative response to eradicate this type of violence. The law will be analyzed in legal form, and after demonstration of statistical data, its effectiveness will be demonstrated. After the demonstration of the data on domestic violence and the finding that this law was not efficient in what was proposed, through a critical approach to the punitive system in which the law is inserted, will be defended the criminal mediation, instrument of restorative justice, as an alternative for cases of domestic violence against women and as an alternative to traditional criminal proceedings. Finally, the compatibility of criminal mediation with the Brazilian system and its applicability in cases of domestic and family violence against women will be verified. For the application of scientific rigor to the presented work, the method of research of Hegelian dialectic will be used. |
Palavras-chave: | Violência doméstica contra mulher Lei Maria da Penha Mediação Penal |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/439 |
Data do documento: | 14-Dez-2017 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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