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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Depoimento sem dano: uma análise psicológica e jurídica sobre a técnica e a importância do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar
Autor(es): Gonçalves, Juliana Cupertino
Primeiro Orientador: Miranda, Gustavo Senna
metadata.dc.contributor.referee1: Deus, Jardel Sabino de
Resumo: O presente trabalho busca analisar o modelo de escuta protegida, “Depoimento sem Dano”, modelo este que visa reduzir os danos e traumas psicológicos que a criança ou adolescente, vítima ou testemunha de violência sexual, com destaque para o abuso sexual intrafamiliar, que ocorre quando pai, padrasto ou até mesmo irmão abusa sexualmente do menor. A fim de alcançar o escopo de validar o uso de tal método de uma forma mais ampla do sistema judiciário brasileiro, que, embora já existam Estados que fazem uso desse método para realizar o depoimento, ainda sofre entraves quanto a sua metodologia, bem como preconceito acerca da palavra da criança, que muitas vezes é desvalorizada tanto pela família quanto pela sociedade, como pelos próprios profissionais do Direito. Primeiramente faz-se uma explicação básica acerca dos princípios basilares do Processo Penal, bem como do procedimento tradicional comum, apresentando suas falhas quanto à atenção a criança ou adolescente vítima de abuso sexual. Além disso, o presente trabalho traz o princípio da Proteção Integral da criança e do adolescente, que, inspirado em uma preocupação mundial acerca do desenvolvimento saudável da criança e do adolescente, vêm para proteger os mesmos em qualquer tipo de situação, reconhecendo sua cognição diferenciada e sua qualidade como sujeito de direito. Após tais explicações, entra o tema principal: o Depoimento sem Dano, ao qual se explica como o procedimento é realizado no Brasil, seu reforço histórico em outros países; do profissional do depoimento sem dano; da inquirição da vítima; e seus entraves, e sucessos. Por fim, é realizada uma análise do projeto “depoimento sem dano” através de dois casos fáticos tragos por duas renomadas autoras em suas análises acerca da escuta protegida, verificando a eficácia do modelo alternativo frente à violência e os traumas que a retirada do depoimento pelas vias tradicionais.
Abstract: The present work seeks to analyze the model of protected listening, "Testimony without Dane", a model that aims to reduce the psychological damages and traumas that the child or adolescent, victim or witness of sexual violence, highlighting intrafamily sexual abuse, which occurs when father, stepfather or even brother sexually abuses the minor. In order to achieve the scope of validating the use of such a method in a broader form of the Brazilian judicial system, that although there are already states that use this method to perform the testimony, it still suffers obstacles as to its methodology as well as prejudice about the word of the child, which is often devalued both by the family and by society, as by law professionals themselves. Firstly, a basic explanation is given of the basic principles of the Criminal Procedure, as well as of the common traditional procedure, presenting its failures regarding the care of a child or adolescent victim of sexual abuse. In addition, the present work brings the principle of Integral Protection of children and adolescents, inspired by a worldwide concern about the healthy development of children and adolescents, come to protect them in any type of situation, recognizing their differentiated cognition and its quality as a subject of law. After such explanations, the main theme comes: the Testimony without Dane, which explains how the procedure is carried out in Brazil, its historical reinforcement in other countries; of the professional of the testimony without harm; of the victim's inquiry; and its hindrances, and successes. Finally, an analysis of the project "without harm" is carried out through two factual cases brought by two renowned authors in their analyzes about protected listening, verifying the effectiveness of the alternative model in the face of violence and the traumas that the withdrawal of the testimony by the traditional routes.
Palavras-chave: Abuso sexual intrafamiliar
Sujeito de direitos
Depoimento sem Dano
Escuta protegida
Abuso sexual
Princípio da Proteção Integral.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/438
Data do documento: 11-Dez-2018
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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