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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Função social da propriedade rural: debates a partir de conflitos sociais envolvendo o Movimento Rural Sem Terra (mst), proprietários rurais e poder público
metadata.dc.creator: Gomes, Arthur Varejão
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Patrícia Maria dos
metadata.dc.description.resumo: O objetivo do estudo é compreender os argumentos que embasam a ocupação de terras rurais privadas, atentando para as ocupações realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Trata-se de uma pesquisa do tipo dialética. A literatura pertinente ao tema, revelou que a trajetória histórica do Brasil, demonstra as intensas transformações ocorridas na sociedade, no que se refere à reforma agrária. De um lado, tem-se o posicionamento de que a reforma agrária é importante para o desempenho no desenvolvimento do Brasil, principalmente no que se refere ao equilíbrio do problema demográfico, como também no âmbito produtivo, no que se refere a melhorias nas condições sócio e econômicas das populações mais pobres; por outro lado, sustenta-se o argumento da existência de uma significativa quantidade de terra improdutiva, e milhões de famílias sem terras, ou trabalhadores rurais com pouca terra, e se sobrevivem em regiões em condições mínimas de sobrevivência. Ao se basear no aparente aumento dos movimentos, passou a existir por parte dos proprietários das terras invadidas a busca ao Judiciário sobre a legitimidade dessas invasões, gerando divergências, pelo fato do resguardo constitucional existente para os indivíduos desse movimento, mas, também sendo desrespeitado o direito individual de propriedade.
Abstract: The objective of the study is to understand the arguments that support the occupation of private rural lands, taking into account the occupations carried out by the Landless Rural Workers Movement (MST). It is a dialectical type of research. The relevant literature reveals that the historical trajectory of Brazil demonstrates the intense transformations that have taken place in society, as far as agrarian reform is concerned. On the one hand, we have the position that agrarian reform is important for the development performance of Brazil, especially in relation to the balance of the demographic problem, as well as in the productive scope, in what refers to improvements in the conditions partner and economic conditions of the poorest populations; on the other hand, the argument is maintained for the existence of a significant amount of unproductive land, and millions of landless families, or rural workers with little land, and survive in regions with minimal conditions of survival. Based on the apparent increase in movements, the landowners invaded the search of the Judiciary on the legitimacy of these invasions, generating divergences, due to the constitutional safeguard existing for the individuals of this movement, but also being disrespected. individual property right.
Keywords: Função Social
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Propriedade
Reforma agrária
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/395
Issue Date: 12-Dec-2017
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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