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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/30
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | Tutela preventiva-condenatória nos deveres jurídicos de fazer e não fazer: técnica de efetividade e segurança |
metadata.dc.creator: | Sartório, Elvio Ferreira |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Bedaque, José Roberto dos Santos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Jorge, Flávio Cheim |
metadata.dc.contributor.referee2: | Carmona, Carlos Alberto |
metadata.dc.description.resumo: | Trata-se da tutela preventivo-condenatória, modalidade de atuação do processo com base na ameaça de lesão à direito, antes da ocorrência de ato ilícito. O propósito do estudo é buscar características do instituto frente às demais modalidades de atuação da tutela jurisdicional. Analisa-se, também o instituto à luz da classificação das sentenças – declaratórias, constitutivas, condenatórias, mandamentais e executivas-. Com direcionamento na efetividade – processo civil de resultado – há espaço para identificar contornos apropriados para aplicação da prevenção com o uso dos mecanismos coercitivos e sub-rogatórios, acrescentando-se, por fim, a necessidade de trabalhar a efetividade do processo sem abrir mão da segurança que permeia as relações jurídicas. |
Abstract: | This is a guardianship condemnatory-preventive, a modality of process performance based on the threat of a Rights rupture, before the incident of an illicit act. The main proposal of this study is searching for characteristics of the subject comparing to the other modalities of legal guardianship. Besides, this subject is analyzed under the focus of the sentences: declaratory, constituents, condemnatory and executives. Directed by effectiveness (results-driven civil process) there is space to identify contours adapted for the application of prevention using the coercive and substitutive mechanisms. Finally, the study broaches the need to work effectively in the process without discarding the security that permeates the juridical relationships. |
Keywords: | Tutela jurisdicional Sentença condenatória Segurança jurídica Princípio da efetividade |
metadata.dc.subject.cnpq: | Direito |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/30 |
Issue Date: | 6-May-2005 |
Appears in Collections: | Dissertações |
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