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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 10-Dec-2019 | Vitória das trans: uma análise bourdieusiana da importância da defensoria pública do Espírito Santo para a luta por direitos das pessoas transexuais | Bridi, Aline Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2019 | O estatuto do desarmamento: uma abordagem de seus reflexos sobre o direito à legítima defesa | Sterza, Lucas Espicalsky | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2019 | A controvérsia sobre a perpetuação da medida de segurança após 30 anos de internação diante da não cessação de periculosidade | Salem, Sofia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2019 | A iniciativa probatória pelo magistrado no processo penal à luz do sistema processual brasileiro | Santos Filho, Marcelo Paiva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jul-2019 | Admissibilidade do uso da mediação em casos de violência doméstica | Vilela, Maria Fernanda Queiroz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dec-2018 | Violência, gênero e sexualidade: uma análise da violência contra a mulher no Município de Vila Velha/ES | Martins, Alice Gomes Lobos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2019 | Adoção internacional realizada por brasileiros: a problemática da nacionalidade atribuída ao adotado frente à lacuna constitucional | Hollenstein, Isabel Coachman | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2019 | A (im)possibilidade de verificar o uso da medida protetiva de urgência como instrumento de alienação parental | Portella, Isabela de Mariz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2019 | A (in)validade das provas obtidas através do lixo sob a ótica do direito processual penal brasileiro | Carminat, Igor Luz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jul-2019 | O fracasso do judiciário quanto as demandas sobre bullying: uma análise quantitativa | Galvani, Amábili Maifrede | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jul-2019 | Barriga de aluguel como reflexo dos novos modelos de família e meio de efetivação do livre planejamento familiar: uma análise acerca do silêncio legislativo brasileiro | Corassa, Ana Amélia Delmaestro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2019 | Liberdade de iniciativa empresarial. Fixação de preços e mercado de consumo: limites da legislação brasileira à precificação abusiva em cenários de adversidade | Gregorio, Antonio Cesar Zanon | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2019 | O surgimento da sucumbência recursal no novo CPC como forma de desestímulo ao ajuizamento de demandas e recursos fadados ao insucesso | Pagotto, Bruna Sabadini | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2019 | O direito à saúde das mulheres gestantes que estão em cumprimento da pena privativa de liberdade à luz do princípio da integralidade, do minímo existencial e da reserva do possível | Costa, Bárbara Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2019 | O estatuto da criança e do adolescente e o princípio da proteção integral: as violações sofridas pelos menores no exercício da profissão de modelo | Magnago, Caroline Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2019 | Violência intrafamiliar infantil e suas consequências: como promover a proteção dos direitos fundamentais dos menores | Amaral Filho, Carlos Eduardo Trindade | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2019 | A teoria da cegueira deliberada aplicada nos crimes de receptação e lavagem de bens: obstáculos e consequências | Lima, Adson Guilherme Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2019 | A redução da maioridade penal e suas consequências no âmbito dos direitos fundamentais do adolescente infrator: incompatibilidade entre a proposta e a ressocialização do menor | Chequer, Kárim Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jul-2019 | Manipulação genética do embrião e o direito a personalidade | Oliveira, Joyce Santos Pacheco de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2019 | Responsabilidade da empresa tomadora de serviços: uma análise da terceirização depois da reforma trabalhista e da declaração de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal | Bassul, Isaque Tavares | Trabalho de Conclusão de Curso |
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