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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2-Jul-2025 | A mitigação do uso das provas ilícitas nos casos de crime organizado | Milli, Larissa de Rudio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2025 | Princípio da instrumentalidade das formas no âmbito do processo civil: uma análise crítica de sua aplicação à luz do princípio da segurança jurídica | Pereira, Keren Maciel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jun-2025 | A regulamentação das apostas on-line no Brasil: uma análise histórica e jurídica até a Lei 14.790/2023 | Freitas, Joel Arthur Nascimento de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jun-2025 | A necessidade de observar a sinalagma contratual em razão da economia 4.0: o desequilíbrio contemporâneo do princípio da proteção e do poder fiscalizatório patronal | Britto, Isabela Resende | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2025 | Mudanças climáticas e as cidades resilientes: a inclusão das soluções baseadas na natureza na (re) leitura do plano diretor de Vitória/ES | Vieira, Helena Barbosa Soneghet Lemos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jun-2025 | A validade do consentimento informado na prescrição off label: uma perspectiva jurisprudencial | Mendonça, Guilherme Apolinário | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2025 | A palavra da vítima no direito penal brasileiro: utilização das declarações do sujeito passivo na relação jurídico-processual como meio de prova | Braga, Giovana Zannin | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2025 | Aspectos da regularização fundiária urbana em terrenos de marinha | Neri, Gabriel Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2025 | O papel do juiz na produção de provas no sistema acusatório: análise da interpretação do STF sobre o Artigo 3º-A do CPP | Ribeiro, Gabriel Bandeira de Mello | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jun-2025 | Teletrabalho e dupla jornada: perspectivas e desafios para a inserção das mulheres no mercado de trabalho | Meirelles, Fernanda Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jun-2025 | O acesso à internet como direito fundamental | Loureiro, Enzo Daniel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2025 | Compliance tributário: um estudo sobre o cumprimento das obrigações tributárias e o seu reflexo nas receitas do Estado | Pinto, Enoque Alves de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2025 | A responsabilidade penal de jogadores de futebol envolvidos na manipulação de apostas esportivas | Cani, Davi Ferri | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2025 | A agenda ESG: a natureza jurídica da agenda da sustentabilidade no âmbito corporativo | Sessa, Catarina Campos Delorto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2025 | A desvalorização do standard probatório na pronúncia do réu no tribunal do júri: uma análise sob o uso do princípio do in dubio pro societate | Paolinelli, Brisa Andrade Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2025 | A ausência de previsão legal do prazo razoável da prisão preventiva sob a ótica da presunção de inocência | Machado, Marina Pires | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jun-2025 | Responsabilidade civil no transporte aéreo em regime de codeshare | Ramalho, Beatriz Gomes Amorim | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2025 | Lex mitior à prova - ação de improbidade e direitos humanos: garantias processuais convencionais versus a modulação do Tema 1.199 DO STF | Loureiro, Atílio Dambroz Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2025 | O papel da participação popular na construção dos planos diretores municipais e a garantia do direito à cidade | Marques, Arthur dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2025 | As holdings como alternativa eficaz ao planejamento sucessório das empresas | Iglesias, Arthur Araujo | Trabalho de Conclusão de Curso |
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