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3-Jul-2019Ação negatória de paternidade e o princípio da proteção integral da criança e do adolescente: quando o afeto se sobrepõe ao vínculo biológicoPereira, Fernanda Biccas Miranda FachettiTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019Adoção tardia e a campanha desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo: a construção de uma nova cultura da adoção.Machado, Elisa ClementeTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019A falsa acusação de abuso sexual nos casos de alienação parental: a necessidade do respeito a proteção integral dos menores frente aos desafios que se impõe à realidadePimentel, Elis da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019Pintando a nudez: um estudo de caso das obras de arte censuradas no Brasil do séc. XXISantos, Gianluca Pianca dosTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019(Des)criminalização do aborto na América do Sul e os efeitos práticos sobre a saúde da mulher que aborta: um estudo comparativo entre Argentina, Brasil e UruguaiDall'Orto, Geórgia de Araújo CampoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019Organizadas e politizadas: um estudo das lutas por direitos protagonizadas pelas torcidas de futebol da cidade de São Paulo/SPAraújo, Luciana Costa deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019A reprodução assistida heteróloga e seus desdobramentos jurídicos: o embate entre direitos e uma análise sob a perspectiva do direito comparadoAraújo, Julia LemosTrabalho de Conclusão de Curso

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