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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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CNPq
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Title
Author(s)
Type
11-Dec-2018
A inconstitucionalidade das cláusulas primeira e terceira do convênio CONFAZ ICMS nº 100/97 à luz do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao desenvolvimento sustentável
Moraes, Gabriel Armani de
Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2018
Competência para a prestação dos serviços de saneamento: uma análise do caso da região metropolitana da Grande Vitória
Alves, Marina Kretli
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019
Refugiados ambientais: uma análise jurídica à luz do direito dos desastres
Castelo, João Gabriel Araripe
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Sep-2021
A aplicação da teoria do estado de exceção permanente ao regramento jurídico das barragens de minério no Brasil
Araujo, Maria Clara Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso
Discover
Author
1
Alves, Marina Kretli
1
Araujo, Maria Clara Oliveira
1
Castelo, João Gabriel Araripe
1
Moraes, Gabriel Armani de
Referees
2
Pedra, Anderson Sant'Ana
1
Costa, Tânia Mara Borges
1
Riani, Rhiani Salamon Reis
Subject
2
Direito ambiental
2
Direito dos desastres
1
Agrotóxico
1
Barragem de minério
1
Desastre ambiental
1
Desenvolvimento sustentável
1
Deslocamento interno e externo
.
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CNPq
4
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
4
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
4
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
4
FDV
Department
1
Departamento 1
Document Type
4
Trabalho de Conclusão de Curso
Date issued
1
2021
1
2019
2
2018
Date Available
1
2021
1
2020
2
2019
Access Type
4
Acesso Aberto
2
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...