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15-Dec-2022A aplicação da capacidade contributiva ao imposto de transmissão causa mortis e doação na perspectiva aristotélica da justiçaCesca, Gabriel Ribeiro SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2022A constitucionalidade das taxas de fiscalização de recursos minerários: uma análise à luz das ações diretas de inconstitucionalidade nº 4785, 4786 e 4787Souza, Vitor Bastos Won Rondon deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2022Análise da regulamentação das criptomoedas no ordenamento jurídico brasileiro: da natureza jurídica, dos óbices e de sua fiscalizaçãoFernandes, Gustavo VaccariTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023Arbitragem tributária no Brasil: um estudo de viabilidade frente ao dogma da indisponibilidade do crédito tributárioRhem, Maria ValverdeTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023Possibilidade de incidência de ICMS em operações com bitcoinsVieira, Henrique MageveskiTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2017As imunidades e isenções tributárias como instrumentos da extrafiscalidade na efetivação de Direitos FundamentaisSouza, Taynã Valcher deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019Guerra fiscal entre Estados: uma análise da concessão de benefícios fiscais com foco final para Lei Complementar nº 160/2017Breda, Catarina Angela CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2017Sistema jurídico-penal e gestão não-violenta de conflitos: uma análise sobre a possibilidade de reformulação dos paradigmas estruturais clássicos da justiça penalPeixoto, Débora MedeirosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2023Uma análise acerca do recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS a partir da edição da LC nº 190/2022: constitucionalidade acerca da cobrança do Difal sobre ICMS em 2022?Fonseca, Maria Antonia SantosTrabalho de Conclusão de Curso

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