Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) : [1086] Collection home page

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12-Dec-2025As nuances da culpabilidade: punição em dose dupla e condenação presumida pelo serTeixeira, Maria Fernanda Balestreiro GianordoliTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2025O compliance penal como instrumento de prevenção à lavagem de dinheiro nas casas de apostas: desafios e perspectivas no Brasil.Santos, Gabriel Ezequiel Da RossTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2025O estigma da loucura e o desafio de efetivação da desinstitucionalização estabelecida pela resolução nº 487/2023 do CNJ: uma análise à luz da teoria do etiquetamento socialSilva, Maria Eduarda MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2025Lei Mariana Ferrer: a ponderação entre o direito à ampla defesa e a dignidade das vítimas nos crimes sexuaisMendes, Eduarda Ramos CastroTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2025Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: perspectivas críticas entre a jurisprudência vinculante do TST e os princípios constitucionais e trabalhistasDadalto, Vinícius WernerTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2025Responsabilidade civil dos influenciadores digitais na publicidade dos cassinos online no BrasilLuz, Theo BarelliTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2025A necessidade da existência de uma defensoria pública do trabalho como meio de acesso à justiça no BrasilGodinho, Thalisson GomesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2025Marco temporal e a luta pelos direitos indígenas: uma perspectiva histórica e políticaDiwali, SofiaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2025Tráfico marítimo de migrantes: entre a ausência de governança e a violação estrutural de direitos humanosVasconcelos, Sofia Bastos deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2025Desafios para a criminalização da violência obstétrica no BrasilNascimento, Milena RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2025A destituição do poder familiar por abandono afetivoLoureiro, Roberta BizerraTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2025Assédio eleitoral nas relações de trabalho e a responsabilização do empregador: uma análise à luz da jurisprudência trabalhistaRocha, Rebeca FranciscoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2025Herança de bens e perfis de contas de redes sociais digitais no direito brasileiroOliveira, Raysa Rossi deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2025A regulação das apostas esportivas no Brasil: desafios contemporâneos e contribuições do direito comparadoSoares, Pedro Henrique MeirelesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2025O diálogo entre bioética e direito na manutenção das medidas protetivas: uma análise do dissenso institucional e a solução principiológica do tema repetitivo 1.249Andrade, Patrick GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2025Saúde mental do trabalhador e a proteção contra riscos psicossociais: efetividade do direito à redução dos riscos no trabalhoTesch, Nathalia CamataTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2025A vulnerabilidade do consumidor na era digital: comercialização de dados pessoais sem consentimento, à luz do artigo 7º, inciso I da Lei Geral de Proteção de DadosSouza, Mirela Buloto deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2025A aplicação da lei nº 14.879/2024 aos contratos marítimos: limites à autonomia privada na eleição de foro e seus reflexos no direito marítimo brasileiroGimenez, Miguel Antonio PaixãoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2025Gentrificação x modernização: o processo de desenvolvimento da Curva da Jurema e a exclusão dos povos vulneráveisHenrique, MarianaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2025Trabalho escravo contemporâneo na cadeia produtiva da moda: a responsabilidade empresarial das marcas por violações aos direitos fundamentais na era do ESGSoares, Maria Eduarda CampoTrabalho de Conclusão de Curso
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