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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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30-Aug-2021
Os limites do consentimento fornecido pelo consumidor nos contratos de adesão para a comercialização de seus dados pessoais: uma análise à luz da Lei 13.709/2018
Freitas, Bruno Dias de
Trabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2021
A responsabilidade do transportador e do fabricante por acidente de consumo na aviação civil
Souza, João Vítor Oliveira de
Trabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2021
Publicidade infantil e o desafio da regulamentação na internet
Vieira, Matheus Silvares Itala
Trabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2021
A responsabilização pela violação à proteção de dados pessoais: um diálogo entre o código de defesa do consumidor e a lei geral de proteção de dados pessoais
Aguiar, Rafhael Horst de
Trabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2021
Limitações da responsabilidade civil diante da cultura do inadimplemento
Alcuri, Victor Emanuel
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021
Os impactos da lei geral de proteção de dados (LGPD) sobre os contratos de consumo
Pereira, Marcelly Souza
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021
A proteção contratual e o papel do Estado na tutela consumerista
Machado, Nícolas Souza
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021
A responsabilidade civil dos fornecedores por problemas relacionados aos imunizantes em períodos de pandemia
Barros, Marcelle Scarpelli Castello de
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021
Fashion law: a proteção jurídica das criações de moda no Brasil
Rocha, Jullia Lawrence Thompson
Trabalho de Conclusão de Curso
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Author
1
Aguiar, Rafhael Horst de
1
Alcuri, Victor Emanuel
1
Barros, Marcelle Scarpelli Castel...
1
Freitas, Bruno Dias de
1
Machado, Nícolas Souza
1
Pereira, Marcelly Souza
1
Rocha, Jullia Lawrence Thompson
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Referees
5
Moura, Renata Helena Paganoto
2
Silva, Placídio Ferreira da
1
Pinto, James Ricardo da Silva
1
Zaganelli, Juliana Costa
Subject
4
Responsabilidade civil
3
Consumidor
2
Consentimento
2
Dados pessoais
2
Lei geral de proteção de dados
1
Bases legais
1
Caráter punitivo-pedagógico
.
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Institution
9
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
9
FDV
Document Type
9
Trabalho de Conclusão de Curso
Date Available
4
2022
5
2021