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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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10-Dec-2019
Responsabilidade na gestão dos recursos públicos: o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal como condição para o desenvolvimento sustentável dos Estados
Veronez, Flávio Garcia
Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019
Proposta de desjudicialização da execução civil: uma análise pelo direito comparado
Lima, Pedro Victor Gomes de
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2019
A sexualidade feminina sob a ótica da prostituição: uma análise feminista da prostituição no Brasil
Favalessa, Fernanda Leonardi
Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019
A homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no ordenamento jurídico brasileiro
Knudsen, Kristen Alexandra
Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019
Execução provisória da pena após julgamento em segunda instância: um estudo sobre a constitucionalidade do principio da presunção de inocência com base na teoria principiológica de Robert Alexy
Giuberti, Rerman Risperi
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2019
Precarização do trabalho e o papel da organização coletiva do precariado: um olhar sobre a profissão de bibliotecário e o caso do sindicato dos bibliotecários de Minas Gerais
Silva, Ronaldo Alves da
Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019
Crimes sexuais cometidos contra passageira de transporte público coletivo: uma análise sobre a responsabilidade civil do transportador
Araújo, Naigjane Ribeiro Pimenta de
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2019
O incidente de resolução de demandas repetitivas: uma análise do seu cabimento nos Juizados Especiais Estaduais
Rocha, Marcelo Mattos Miranda
Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019
Estudos sobre a (im)possibilidade de penhora da renda do devedor frente ao artigo 833 do Código de Processo Civil e dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça
Xavier, Laura Muniz Perim
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2019
Vitória das trans: uma análise bourdieusiana da importância da defensoria pública do Espírito Santo para a luta por direitos das pessoas transexuais
Bridi, Aline Rocha
Trabalho de Conclusão de Curso
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Author
1
Abikahir, Gustavo Leal
1
Almeida, Luisa Gonçalves de
1
Araújo, Naigjane Ribeiro Pimenta de
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Baptista, Fillipe Paulo
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Bianquini, Karine Botelho
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Bodevan, Arthur Quintas
1
Boze, Julia Pandolfi
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Advisor
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Santos, André Filipe Pereira Reid...
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Freire Júnior, Américo Bedê
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Boldt, Raphael
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Miranda, Gustavo Senna
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Fittipaldi, Paula Ferraço
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Maia, Alexandre Campaneli Aguiar
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Soto, Paulo Neves
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Referees
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Pereira, Carlos Frederico Bastos
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Saliba, Aline Munhoz
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Pepino, Emanuel José Lopes
2
Abreu , Arthur Emanuel Leal
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Freire Júnior, Américo Bedê
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Gomes, Raoni Vieira
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Jorio, Israel Domingos
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Subject
5
Direito comparado
3
Constitucionalidade
3
Princípio da proporcionalidade
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Acordo de não persecução penal
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Dados pessoais
2
Direito penal do inimigo
.
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CNPq
57
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Department
3
Departamento 1
Date issued
1
2020
56
2019
Date Available
1
2021
3
2019
Access Type
53
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
47
Acesso Aberto
10
Acesso Restrito