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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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Title
Author(s)
Type
12-Dec-2022
A inconstitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens aos nubentes maiores de 70 anos
Sardenberg, Rafael Ludolf Caiado
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2018
A inconstitucionalidade da íntima convicção no tribunal do júri diante do princípio da motivação das decisões judiciais
Corrêa, Helena Zanotti Vello
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023
A (in)constitucionalidade da exigência de confissão no acordo de não persecussão penal (ANPP): uma análise frente à presunção de inocência
Heringer, Jorge Fernando Yamaguchi
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019
A reforma trabalhista e os honorários advocatícios por mera sucumbência: compatibilidade com o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional?
Alves, Pedro Kretli
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019
Guerra fiscal entre Estados: uma análise da concessão de benefícios fiscais com foco final para Lei Complementar nº 160/2017
Breda, Catarina Angela Carvalho
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
A medida de segurança no direito penal brasileiro: a (in)constitucionalidade do instituto penal dirigido ao inimputável portador de doença mental
Campos, Felipe Carvalho
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023
A constitucionalidade da Lei 14.285/21: os impactos nas áreas de preservação permanentes em área urbana consolidada
Daros, Bruno Neres
Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2018
A falta de critérios objetivos na lei de drogas para a distinção entre usuários e traficantes
Rölke, Jordana Costa
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023
Fornecimento compulsório de material genético sob direito de não produzir provas contra si mesmo: (in) constitucionalidade do § 8º do art. 9º-a c/c art. 50, viii, da lei de execução penal
Francisco, Victor Hugo
Trabalho de Conclusão de Curso
Discover
Author
1
Alves, Pedro Kretli
1
Breda, Catarina Angela Carvalho
1
Campos, Felipe Carvalho
1
Corrêa, Helena Zanotti Vello
1
Daros, Bruno Neres
1
Francisco, Victor Hugo
1
Heringer, Jorge Fernando Yamaguchi
.
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Advisor
3
Boldt, Raphael
1
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues
1
Martins, Francisca Jeane Pereira ...
1
Miranda, Gustavo Senna
1
Riani, Rhiani Salamon Reis
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Referees
2
Gomes, Anderson Burke
1
Assis, Cesar Augusto Godinho da S...
1
Carvalho, Andreia Pereira
1
Costa, Tânia Mara Borges da
1
Fonseca, Eduardo Perini Rezende da
1
Francischetto, Leticia Lemgruber
1
Moura, Renata Helena Paganoto
.
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Subject
2
Direitos fundamentais
1
Acordo de não persecução penal
1
Artigo 791-A da CLT
1
Benefícios fiscais
1
Competência concorrente
1
Confissão
1
Constituição
.
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Initials
9
FDV
Department
3
Departamento 2
1
Departamento 1
Sponsors
3
Agência 2
Document Type
9
Trabalho de Conclusão de Curso
Date issued
3
2023
1
2022
3
2019
2
2018
Date Available
2
2024
2
2023
5
2019
Access Type
2
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...