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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
15-Dec-2022
A constitucionalidade das taxas de fiscalização de recursos minerários: uma análise à luz das ações diretas de inconstitucionalidade nº 4785, 4786 e 4787
Souza, Vitor Bastos Won Rondon de
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022
In dubio pro societate: a dúvida razoável quanto a indícios suficientes de autoria e participação delitiva na decisão de pronúncia
Mauro, João Pedro Arrivabene
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022
Colaboração premiada: os limites à sanção premial com o advento da Lei n° 13.964/2013 e à luz do princípio da legalidade
Vidon, Maíza Oliveira Novaes
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022
A influência da lei de introdução às normas do direito brasileiro enquanto diploma de filtragem constitucional à lei de improbidade administrativa
Vieira, Isabella Ferreira Villela
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023
A (in)compatibilidade do testemunho anônimo no processo penal brasileiro sob a ótica das organizações criminosas
Thurler, Giulia Aguete
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
Homicídio culposo na direção de veículo automotor sob influência de álcool
Fonseca, Lara Alberti Ramos
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
A imputabilidade penal do serial killer portador do transtorno de personalidade psicopática
Passos, Bruna Barroso
Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020
Psicologia jurídica e o direito penal brasileiro: qual a resposta penal adequada ao assassino em série?
Pinto, Lorrainy Alves
Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais na sociedade de risco
Bastos, Paula Nunes
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2019
O instituto da prisão especial e sua (in)constitucionalidade sob a ótica do princípio da isonomia
Dias, Mariana Coelho
Trabalho de Conclusão de Curso
Discover
Author
1
Assis, Thiago Bicalho
1
Bastos, Paula Nunes
1
Dias, Mariana Coelho
1
Fonseca, Lara Alberti Ramos
1
Giardini, Amanda Franco da Rocha
1
Leal, Rodrigo Sarmento
1
Machado, Eduardo Freitas
.
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Advisor
17
Miranda, Gustavo Senna
1
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Referees
1
Miranda, Gustavo Senna
Subject
2
Mídia
2
Responsabilidade penal
1
Acordo de não persecução penal – ...
1
Assassino em série
1
Capacidade
1
Cláusula pétrea
1
Colaboração premiada
.
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CNPq
18
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Department
7
Departamento 1
3
Departamento 2
Sponsors
2
Agência 2
Date issued
1
2023
4
2022
2
2021
3
2020
6
2019
2
2018
Date Available
2
2023
4
2022
4
2021
2
2020
6
2019
Access Type
2
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...