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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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12-Dec-2022
A inconstitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens aos nubentes maiores de 70 anos
Sardenberg, Rafael Ludolf Caiado
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2018
A inconstitucionalidade da íntima convicção no tribunal do júri diante do princípio da motivação das decisões judiciais
Corrêa, Helena Zanotti Vello
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Oct-2021
A inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio no Brasil
Puziol, Livia Cosme
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023
A (in)constitucionalidade da exigência de confissão no acordo de não persecussão penal (ANPP): uma análise frente à presunção de inocência
Heringer, Jorge Fernando Yamaguchi
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019
A reforma trabalhista e os honorários advocatícios por mera sucumbência: compatibilidade com o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional?
Alves, Pedro Kretli
Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019
A inconstitucionalidade da inversão da oitiva do réu no rito da lei de drogas, por violação aos princípios constitucionais do contraditório/ampla defesa
Covre, Thiago Willian
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019
Guerra fiscal entre Estados: uma análise da concessão de benefícios fiscais com foco final para Lei Complementar nº 160/2017
Breda, Catarina Angela Carvalho
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
A medida de segurança no direito penal brasileiro: a (in)constitucionalidade do instituto penal dirigido ao inimputável portador de doença mental
Campos, Felipe Carvalho
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023
A constitucionalidade da Lei 14.285/21: os impactos nas áreas de preservação permanentes em área urbana consolidada
Daros, Bruno Neres
Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2018
A falta de critérios objetivos na lei de drogas para a distinção entre usuários e traficantes
Rölke, Jordana Costa
Trabalho de Conclusão de Curso
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Author
1
Alves, Pedro Kretli
1
Breda, Catarina Angela Carvalho
1
Campos, Felipe Carvalho
1
Corrêa, Helena Zanotti Vello
1
Covre, Thiago Willian
1
Daros, Bruno Neres
1
Francisco, Victor Hugo
.
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Advisor
4
Boldt, Raphael
2
Freire Júnior, Américo Bedê
2
Miranda, Gustavo Senna
1
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
1
Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues
1
Martins, Francisca Jeane Pereira ...
1
Riani, Rhiani Salamon Reis
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Referees
2
Gomes, Anderson Burke
1
Assis, Cesar Augusto Godinho da S...
1
Carvalho, Andreia Pereira
1
Costa, Tânia Mara Borges da
1
Fonseca, Eduardo Perini Rezende da
1
Francischetto, Leticia Lemgruber
1
Freire Júnior, Américo Bedê
.
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Subject
2
Direitos fundamentais
2
Tribunal do júri
1
Absolvição por clemência
1
Acordo de não persecução penal
1
Artigo 791-A da CLT
1
Benefícios fiscais
1
Competência concorrente
.
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CNPq
12
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Department
5
Departamento 2
1
Departamento 1
Sponsors
3
Agência 2
Date issued
3
2023
1
2022
2
2021
4
2019
2
2018
Date Available
2
2024
2
2023
1
2022
1
2021
6
2019
Access Type
9
Acesso Aberto
3
Acesso Restrito
2
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...