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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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Type
12-Dec-2019
Expansão da justiça criminal consensual: uma análise do acordo de não persecução penal instituído por resolução do CNMP e a sua aplicabilidade aos crimes contra a ordem tributária no âmbito do Estado do Espírito Santo
Bianquini, Karine Botelho
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019
Teoria da cegueira deliberada no crime de receptação: dolo eventual ou culpa?
Marcondes , Igor
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019
Eutanásia no direito comparado: considerações sobre o direito de morrer
Abikahir, Gustavo Leal
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019
A possibilidade da execução da pena após condenação em segunda instância: o dever de punir do Estado e os limites da presunção de inocência
Oliveira , Thiago Bernabé de
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019
Princípio da consunção: a (in) aplicabilidade do princípio da consunção no crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito utilizado para o cometimento do roubo
Bodevan, Arthur Quintas
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019
A influência da mídia no processo penal
Ferreira Neto , Julio
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019
Ativismo judicial e limites da jurisdição constitucional: o caso da ADPF 442
Carlete, Juliana Barbosa
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
A (i)legitimidade da intervenção penal no porte de drogas ilícitas para consumo pessoal do art. 28 sob a ótica dos princípios penais fundamentais
Abad, Pedro Oliveira Madeira
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
A medida de segurança no direito penal brasileiro: a (in)constitucionalidade do instituto penal dirigido ao inimputável portador de doença mental
Campos, Felipe Carvalho
Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019
A operabilidade de um sistema penal seletivo à luz da política criminal de guerra às drogas
Calasense, Manoel Costa Arruda
Trabalho de Conclusão de Curso
Discover
Author
2
Santos Filho, Marcelo Paiva
1
Abad, Pedro Oliveira Madeira
1
Abikahir, Gustavo Leal
1
Aguiar, Marcela Viola de
1
Akisaski, Paulo Henrique
1
Almeida, Luisa Gonçalves de
1
Almeida, Mateus Felipe de Souza de
.
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Advisor
21
Freire Júnior, Américo Bedê
21
Santos, André Filipe Pereira Reid...
18
Fittipaldi, Paula Ferraço
16
Boldt, Raphael
11
Miranda, Gustavo Senna
7
Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro
7
Martins, Francisca Jeane Pereira ...
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Referees
10
Jorio, Israel Domingos
9
Gomes, Anderson Burke
8
Abreu, Arthur Emanuel Leal
7
Freire Júnior, Américo Bedê
7
Maia, Alexandre Campaneli Aguiar
7
Saliba, Aline Munhóz
6
Moura, Renata Helena Paganoto
.
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Subject
6
Direito comparado
6
Mídia
5
Consumidor
5
Direitos fundamentais
4
Constitucionalidade
4
Direitos e garantias individuais
4
Inconstitucionalidade
.
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CNPq
172
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Department
2
Departamento 1
Document Type
173
Trabalho de Conclusão de Curso
Date Available
56
2020
120
2019
Access Type
146
Acesso Aberto
58
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
27
Acesso Restrito