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2-Jul-2019O estatuto da criança e do adolescente e o princípio da proteção integral: as violações sofridas pelos menores no exercício da profissão de modeloMagnago, Caroline MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2019Fecundação heteróloga e o princípio do afeto: as possíveis consequências jurídicas em face do doador de gametasContti, Mateus CostaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2019A proteção dos dados pessoais dos usuários de serviços de fintechCoutinho, Milla Ribeiro De Rezende ScartonTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2019O fracasso do judiciário quanto as demandas sobre bullying: uma análise quantitativaGalvani, Amábili MaifredeTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019Refugiados ambientais: uma análise jurídica à luz do direito dos desastresCastelo, João Gabriel AraripeTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2019A ação de proteção antecipada de provas seria o "discovery brasilleiro"?Baptista, Fillipe PauloTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019Aplicabilidade da lei geral de proteção de dados e da metodologia "privacy by design" nos termos de uso e de política de privacidadeCarvalho, Thaís AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019A teoria do adimplemento substancial e sua aplicação no processo de execução de alimentosPires, Vinícius FonsecaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2019A mera violação a princípios da administração pública caracteriza ato de improbidade administrativa? Uma análise à luz do princípio da proporcionalidadeHerzog, Virginia Vargas RigoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2019Princípio da reserva do possível e sua utilização para impedir a efetivação do direito fundamental à saúdeRocha, Tatiany Caris daTrabalho de Conclusão de Curso

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