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8-Dec-2023A aplicação da responsabilidade civil à luz da LGPD: um estudo sobre o vazamento de dados pessoais pelo INSSSiqueira, Klara Nina Vieira deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023Análise das elementares do Artigo 149 do Código Penal à luz do direito do trabalho no contexto da escravidão urbana domésticaPestana, Gisely CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2023Poder fiscalizatório patronal diante de conduta extralaboral do empregado nas redes sociais: limites e possibilidades à luz da jurisprudência trabalhistaJesus, Lara Vidigal de Faria deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023Direito marítimo e portuário: como a privatização do porto de Vitória implica na monopolização de grandes empresas, quando não há investimento estatal nos portos públicos, sob olhar dos usuáriosCorrea, Victoria Santiago SchidaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022Lavagem de dinheiro: uma análise acerca da (in)constitucionalidade da teoria da cegueira deliberada e seus impactos frente ao direito e ao processo criminal brasileiroAraujo, Mateus OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023O instituto da perda de uma chance probatória no processo penal: uma análise sobre a (im)possibilidade do arrolamento extemporâneo de testemunha superveniente ou intempestivaCoelho, Andressa OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022Criminalidade e encarceramento feminino: uma análise sob à ótica do conceito da vitimização terciáriaGuidoni , Mariana BolzanTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022A incidência do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsitoDadalto, Bruno ColaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022A perspectiva da Lei 11.340/2006, sob análise dos discursos e a aplicação das políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulherPereira , Thais de Castro da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023Tribunal do júri e arquitetura do plenário de julgamento: análise crítica a partir do princípio da paridade de armas e a íntima convicção dos juradosGarbelotto, Ana Júlia SouzaTrabalho de Conclusão de Curso

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