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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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13-Dec-2022
Direito do autista ao acompanhamento educacional especializado: análise do art. 3º, parágrafo único da Lei nº 12.764/12, à luz do direito fundamental à educação
Cabral, Rafaella de Almeida
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023
O direito ao esquecimento da vítima em face das produções cinematográficas: uma análise à luz das produções cinematográficas baseada em fatos reais
Braga, Kamilla Santos
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2021
A hegemonia da narrativa histórica militar na atualidade: o papel exercido pelo direito brasileiro na perpetuação da memória acerca da lei de anistia
Marinho, Annelise Fraga Loureiro
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021
A dignidade menstrual como componente do direito fundamental de proteção à saúde das mulheres em situação de vulnerabilidade
Azevedo, Dayanne Barbosa de
Trabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022
A disciplina jurídica da transição de gênero, à luz da Portaria n° 2.803/13 do Ministério da Saúde e da Resolução nº 2.265/19 do Conselho Federal de Medicina, e o princípio da dignidade da pessoa humana no Brasil
Kock, Luciana Balliana
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023
A livre iniciativa e a responsabilidade social da empresa
Mariño, Angelo dos Santos
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Oct-2021
O direito fundamental à memória e o discurso negacionista em torno do período histórico da ditadura militar brasileira
Nascimento, Carolina Rondelli do
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2023
Uma análise sobre os impactos que as sociedades anônimas podem trazer para as associações desportivas sob um olhar da Lei 14.193/2021
Faria, João Vitor Cipriano de
Trabalho de Conclusão de Curso
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Author
1
Azevedo, Dayanne Barbosa de
1
Braga, Kamilla Santos
1
Cabral, Rafaella de Almeida
1
Faria, João Vitor Cipriano de
1
Kock, Luciana Balliana
1
Marinho, Annelise Fraga Loureiro
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Mariño, Angelo dos Santos
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Referees
1
Santos , Klisman de Castro R. S. dos
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Subject
2
Dignidade da pessoa humana
1
Acesso à educação
1
ADPF 153
1
Artigo 216
1
Atendimento educacional especiali...
1
Constituição Federal de 1988
1
Dignidade menstrual
.
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CNPq
8
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Initials
8
FDV
Sponsors
4
Agência 2
Document Type
8
Trabalho de Conclusão de Curso
Date issued
3
2023
2
2022
3
2021
Date Available
1
2024
3
2023
3
2022
2
2021
Access Type
6
Acesso Aberto
2
Acesso Restrito