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2-Jul-2019O critério etário adotado pelo artigo 217-a do Código penal e a (a)tipicidade material das relações sexuais mantidas com o consentimento de adolescentesPrado, Maria RezendeTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2019A infância sob o olhar da Constituição de 1988: a (des)construção do olhar de reconhecimento pelos menores em conflito com a lei recolhidos às unidades de internação provisória e o caso da unidade de internação regional norte do Espírito SantoSantos, Luiza NalessoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019A teoria da cegueira deliberada aplicada nos crimes de receptação e lavagem de bens: obstáculos e consequênciasLima, Adson Guilherme TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019Padrão estético e a mulher com deficiência: uma abordagem sociológica acerca da ideologia machista e interferência midiáticaNascimento, Julia de RezendeTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019A (im)possibilidade de verificar o uso da medida protetiva de urgência como instrumento de alienação parentalPortella, Isabela de MarizTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019Adoção internacional realizada por brasileiros: a problemática da nacionalidade atribuída ao adotado frente à lacuna constitucionalHollenstein, Isabel CoachmanTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019Hegemonia neoliberal e sindicalismo: (re)pensando a atuação sindical no BrasilRocha, Melina CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019Guarda compartilhada de animais domésticos no divórcio e na dissolução de união estávelOliveira, Gabriela Hendges CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019A inconstitucionalidade da inversão da oitiva do réu no rito da lei de drogas, por violação aos princípios constitucionais do contraditório/ampla defesaCovre, Thiago WillianTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019A (in)validade das provas obtidas através do lixo sob a ótica do direito processual penal brasileiroCarminat, Igor LuzTrabalho de Conclusão de Curso

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