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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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Title
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Type
2-Jul-2019
A (i)legitimidade da intervenção penal no porte de drogas ilícitas para consumo pessoal do art. 28 sob a ótica dos princípios penais fundamentais
Abad, Pedro Oliveira Madeira
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
A medida de segurança no direito penal brasileiro: a (in)constitucionalidade do instituto penal dirigido ao inimputável portador de doença mental
Campos, Felipe Carvalho
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
A (não) recepção constitucional do artigo 385 do Código de Processo Penal
Barros, Victoria Mattedi
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
A interferência do direito penal na questão das drogas: uma análise do programa de redução de danos
Reinholz, Paulo Ricardo
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
Sistema prisional brasileiro: a progressão de regime e a expectativa de ressocialização do preso
Ribeiro, Lara Bastos
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
Recurso especial nº 1.557.461/sc e habeas corpus nº 381.248/mg: a virada de entendimento do STJ sobre a data-base na execução penal
Freitas, Mariana Athayde De
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
A utilização da religião na metodologia de execução de pena da APAC fere a liberdade religiosa e laicidade estatal? E como a crise carcerária influencia na expansão do programa
Lima, Eduarda Collodetti da Cunha
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
A influência da mídia nos processos de competência do tribunal do júri: uma análise à luz do princípio constitucional da presunção de inocência
Fassarella, Yasmin Neves
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
A ressocialização do apenado a partir do trabalho no brasil: o papel das empresas no resgate da dignidade da pessoa humana e a sociedade como uma segunda forma de punição
Feliciano, Laura Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
A função do juiz na colaboração premiada: a vinculatividade no momento do sentenciamento aos termos do acordo celebrado
Leão, Matheus Serrano
Trabalho de Conclusão de Curso
Discover
Author
2
Santos Filho, Marcelo Paiva
1
Abad, Pedro Oliveira Madeira
1
Aguiar, Marcela Viola de
1
Akisaski, Paulo Henrique
1
Almeida, Mateus Felipe de Souza de
1
Alves, Alvim Bragio
1
Alves, Pedro Kretli
.
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Advisor
15
Fittipaldi, Paula Ferraço
14
Freire Júnior, Américo Bedê
13
Santos, André Filipe Pereira Reid...
10
Boldt, Raphael
6
Duque, Bruna Lyra
6
Martins, Francisca Jeane Pereira ...
6
Miranda, Gustavo Senna
.
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Referees
10
Jorio, Israel Domingos
9
Gomes, Anderson Burke
7
Abreu, Arthur Emanuel Leal
7
Saliba, Aline Munhóz
5
Freire Júnior, Américo Bedê
5
Maia, Alexandre Campaneli Aguiar
5
Moura, Renata Helena Paganoto
.
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Subject
5
Direitos fundamentais
4
Consumidor
4
Inconstitucionalidade
4
Mídia
3
Direitos e garantias individuais
3
Lei Maria da Penha
3
Multiparentalidade
.
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CNPq
119
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Document Type
120
Trabalho de Conclusão de Curso
Date Available
3
2020
Access Type
102
Acesso Aberto
18
Acesso Restrito
8
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...