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Issue DateTitleAuthor(s)Type
3-Jul-2019Caminhos para estabilização de limites à publicidade: novas premissas para os direitos da personalidadeValbuza, Amanda TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019O confronto entre o princípio da motivação das decisões judiciais (art. 93, inciso IX da CF/88), com o do livre convencimento imotivado (art. 472 do Código de processo penal)Marchiori, Juliana BoinaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2019Análise de conformidade do direito antidumping com os princípios constitucionais da liberdade de iniciativa e de concorrênciaCarvalho, Maik Soares deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019A redução da maioridade penal e suas consequências no âmbito dos direitos fundamentais do adolescente infrator: incompatibilidade entre a proposta e a ressocialização do menorChequer, Kárim RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2019Violência doméstica contra a mulher no Espírito Santo: um estudo da aplicação da Lei Maria da PenhaBozi, Larissa TallonTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019(In)efetividade dos direitos fundamentais das minorias de poder: o caso das pessoas em situação de ruaFraga Neto, JoãoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019Imagens da invisibilidade: uma aproximação fotoetnográfica com pessoas em situação de rua em Vitória - ESCampos, Mariana VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019Análise da lei 13.718 de 2018 à luz da tipificação de conduta praticada em transporte público de São PauloSeabra, LuizaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019Organizadas e politizadas: um estudo das lutas por direitos protagonizadas pelas torcidas de futebol da cidade de São Paulo/SPAraújo, Luciana Costa deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2019Breve análise de legalidade do corte de serviços públicos essenciais em virtude de inadimplênciaAguiar, Marcela Viola deTrabalho de Conclusão de Curso

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