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1-Jul-2019A redução da maioridade penal e suas consequências no âmbito dos direitos fundamentais do adolescente infrator: incompatibilidade entre a proposta e a ressocialização do menorChequer, Kárim RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2019Violência doméstica contra a mulher no Espírito Santo: um estudo da aplicação da Lei Maria da PenhaBozi, Larissa TallonTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019(In)efetividade dos direitos fundamentais das minorias de poder: o caso das pessoas em situação de ruaFraga Neto, JoãoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019Imagens da invisibilidade: uma aproximação fotoetnográfica com pessoas em situação de rua em Vitória - ESCampos, Mariana VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019Análise da lei 13.718 de 2018 à luz da tipificação de conduta praticada em transporte público de São PauloSeabra, LuizaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2019Breve análise de legalidade do corte de serviços públicos essenciais em virtude de inadimplênciaAguiar, Marcela Viola deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019Liberdade de iniciativa empresarial. Fixação de preços e mercado de consumo: limites da legislação brasileira à precificação abusiva em cenários de adversidadeGregorio, Antonio Cesar ZanonTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2019Remição de pena pela leitura: análise do projeto “ler liberta”Leal, Jéssica Raiany Vieira Ramos JustoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019Violência intrafamiliar infantil e suas consequências: como promover a proteção dos direitos fundamentais dos menoresAmaral Filho, Carlos Eduardo TrindadeTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019O fenômeno do superendividamento brasileiro: a necessária regulamentação para o tratamento adequadoKirmse, IgorTrabalho de Conclusão de Curso

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