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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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Author(s)
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13-Dec-2022
Análise da responsabilidade penal sobre o crime de maus-tratos aos animais de estimação
Dias, José Eduardo Couto Coelho
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DO ART. 28, §2° DA LEI ANTIDROGAS: UMA ABORDAGEM CRÍTICA A PARTIR DO PROJETO AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO ESPÍRITO SANTO
Nery, Emerson
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017
Da possível admissão de provas ilícitas, no processo penal, mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade
Villas, Bruna Maria Drews
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017
A (in) aplicabilidade do princípio da intranscendência da pena às pessoas jurídicas sancionadas à luz da lei 12.846/13
Caiado, Yasmmin Freitas
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017
Análise acerca da eficácia das medidas socioeducativas no atual contexto social brasileiro
Pedroza, Brenda Castiglioni
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2017
Lei 11.340/06: a natureza da acão penal nos crimes de lesão corporal leve mediante violência doméstica e familiar contra a mulher
Vieira , Amanda Zanon
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2017
O combate às organizações criminosas em face aos obstáculos probatórios por intermédio da colaboração premiada na lei 12.850 de 2013
Rigo, Amanda Morau
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017
A falibilidade da prova testemunhal no processo penal frente à incursão de falsas memórias
Lúcio, Thiago Rodrigues Arêas
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2018
Enquadramento da justiça restaurativa na teoria de justiça sustentada por Jacques Derrida: a desconstrução do sistema punitivo visando o fim das mazelas criadas pela justiça retributiva vigente
Abreu, Laís Cavalho
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2018
A possibilidade da violação do princípio da isonomia decorrente do instituto da prisão especial
Murad, Manuela Croce
Trabalho de Conclusão de Curso
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Author
1
Abad, Pedro Oliveira Madeira
1
Abreu, Laís Cavalho
1
Afonso, Laís Fontana
1
Allochio, Igor Siqueira
1
Barros, Victoria Mattedi
1
Caiado, Yasmmin Freitas
1
Campos, Felipe Carvalho
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Boldt, Raphael
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Miranda, Gustavo Senna
3
Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro
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Freire Júnior, Américo Bedê
2
Jorio, Israel Domingos
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Schwan, Felipe Teixeira
1
Carvalho, Thiago Fabres de
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Subject
3
Democracia
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Inconstitucionalidade
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Medida de segurança
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Mídia
2
Pena privativa de liberdade
2
Ressocialização
2
Seletividade penal
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Initials
33
FDV
Department
12
Departamento 1
4
Departamento 2
Sponsors
4
Agência 2
1
Agência 1
Date issued
3
2023
2
2022
4
2021
9
2019
8
2018
7
2017
Date Available
3
2024
2
2023
1
2022
3
2021
17
2019
7
2018
Access Type
6
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...