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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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Title
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15-Dec-2022
A aplicação da capacidade contributiva ao imposto de transmissão causa mortis e doação na perspectiva aristotélica da justiça
Cesca, Gabriel Ribeiro Silva
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022
Os benefícios previdenciários e a exigência de prévio requerimento administrativo: uma análise do Art. 5°, XXXV da Constituição Federal e dos princípios basilares da administração pública
Gama, Dayane Aparecida da Costa
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022
A possibilidade de responsabilização civil do influenciador digital por publicidade ilícita veiculada nas mídias sociais
Margotto, Júlia Dalapicola do Nascimento
Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2022
Os desafios da advocacia: os limites da publicidade no código de ética do conselho federal da OAB, sob a luz do mercado jurídico contemporâneo
Faeti, Maria Eduarda dos Santos
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2022
A constitucionalidade das taxas de fiscalização de recursos minerários: uma análise à luz das ações diretas de inconstitucionalidade nº 4785, 4786 e 4787
Souza, Vitor Bastos Won Rondon de
Trabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2023
Tribunal do júri e a decisão de pronúncia: inconstitucionalidade do crime conexo seguir automaticamente o crime doloso contra a vida
Bickel, Karolina Leonor
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023
Hipóteses de desconsideração do laudo pericial pelo juiz no código de processo civil
Pereira, Julia Weygand Siqueira
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023
A (in)constitucionalidade do uso do reconhecimento facial em espaços públicos e privados diante dos direitos da personalidade
Garcia, Khalil Pereira
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023
A (im)possibilidade de revisão/resolução dos contratos de locação em razão da pandemia causada pelo vírus da COVID-19
Dias, Victor Roque
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023
A invisibilidade social da mulher e a cultura de consumo na sociedade brasileira
Souza, Tameme Bozzetti de
Trabalho de Conclusão de Curso
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Author
1
Abikair, Felipe Raggi
1
Aguiar, Gabriela Iuliano
1
Almeida, Anna Julia Frigini de
1
Assumpção, Arthur Noia
1
Ataídes, Lívia Loss
1
Barros, Renzo Borges
1
Bastos, Barbara
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Advisor
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Burke, Anderson
14
Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues
7
Boldt, Raphael
5
Fittipaldi, Paula Ferraço
5
Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro
5
Maia, Alexandre Campaneli Aguiar
5
Soto, Paulo Neves
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Referees
8
Albuquerque, Alessandra Lignani d...
7
Moura, Renata Helena Paganoto
6
Burke, Gabriela Lopes de Brito
5
Guidi, Enzo Scaramussa Colombi
5
Távora Neto, Nestor Nérton Fernandes
4
Azevedo, Silvagner Andrade de
4
Guzansky, Bruno José Calmon Du Pi...
.
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Subject
12
Responsabilidade civil
6
Direitos fundamentais
6
Publicidade
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Dignidade da pessoa humana
4
Ressocialização
3
Ampla defesa
3
Culpa
.
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CNPq
108
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Sponsors
106
Agência 2
Document Type
108
Trabalho de Conclusão de Curso
Date issued
53
2023
54
2022
Date Available
2
2024
4
2022
Access Type
103
Acesso Aberto
5
Acesso Restrito