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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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13-Dec-2021
A inexistência de um prazo máximo para a aplicabilidade da medida de segurança: a ausência de fatos indicativos de persistência da periculosidade como requisito para a cessação da medida de segurança
Afonso, Laís Fontana
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021
As parcerias público-privadas como mecanismos asseguradores do direito fundamental à boa administração pública
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Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2021
A arquitetura de exclusão enquanto óbice à concretização do direito à cidade
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Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021
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Assis, Thiago Bicalho
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As engrenagens do planejamento sucessório no que tange às empresas familiares e a holding como ferramenta de efetivação
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Teorias possessórias e seus desdobramentos nos conflitos possessórios envolvendo bens públicos e privados: uma análise da jurisprudência do TJ/ES entre 2019 a 2021
Frigini, Stéfani Zuccolotto
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2021
A constitucionalidade do ensino domiciliar: uma análise da decisão do STF proferida em sede de Recurso Extraordinário nº 888.815/RS
Duffrayer, Ana Carolina Pereira
Trabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022
O princípio da atipicidade dos meios executivos na execução civil de pagar quantia certa: a aplicação do método para a superação da frustração executiva patrimonial no Brasil
Gomes, Ellyne Azevedo
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2022
O direito à saúde e o fornecimento de medicamentos de alto custo, fora de listas de dispensação gratuita, pelo Estado
Alcântara, Yan Brandão de
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021
A reparação do dano à luz da criminologia crítica: uma análise de sua aplicação nos crimes tributários e no crime de furto
Chamon, Elisa Bebber
Trabalho de Conclusão de Curso
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Cavalcanti, Maria Alice Ferreira ...
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Coutinho, Gabriel Tristão Mazzoli
2
Gobbi, Maria Victória
2
Mendes, Maria Eduarda Barcellos
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Afonso, Laís Fontana
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Aguiar, Eduarda Iuliano
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Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues
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Boldt, Raphael
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Martins, Francisca Jeane Pereira ...
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Miranda, Gustavo Senna
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Cyrino, Rodrigo Reis
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Freire Júnior, Américo Bedê
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Ribeiro, Diego Guimarães
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Initials
128
FDV
Department
67
Departamento 2
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Sponsors
8
Agência 2
Document Type
128
Trabalho de Conclusão de Curso
Date issued
56
2022
72
2021
Date Available
4
2023
1
2021
Access Type
95
Acesso Aberto
33
Acesso Restrito