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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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15-Dec-2021
A reparação do dano à luz da criminologia crítica: uma análise de sua aplicação nos crimes tributários e no crime de furto
Chamon, Elisa Bebber
Trabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022
Criminalização da homotransfobia pelo STF: uma análise do princípio da necessidade em face da legalidade
Brandão, Matheus Laranja Gonçalves dos Anjos
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021
A utilização dos meios tecnológicos no processo penal e o uso do aplicativo de WhatsApp para a citação do acusado: uma análise a partir dos princípios processuais
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Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022
Lavagem de dinheiro: uma análise acerca da (in)constitucionalidade da teoria da cegueira deliberada e seus impactos frente ao direito e ao processo criminal brasileiro
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Trabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022
Eutanásia: implicações da dignidade da pessoa humana prevista na Constituição Federal de 1988 frente à eutanásia
Schuwanz, Sandro Janke
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021
A (in) constitucionalidade da íntima convicção dos jurados no tribunal do júri
Ganho, Hemilly Luber
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021
Investigação preliminar no Brasil: o exercício atípico da função de investigar pelo STF à luz do sistema acusatório e o devido processo penal
Oliveira, Alex Gomes de
Trabalho de Conclusão de Curso
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Author
2
Cavalcanti, Maria Alice Ferreira ...
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Coutinho, Gabriel Tristão Mazzoli
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Gobbi, Maria Victória
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Mendes, Maria Eduarda Barcellos
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Aguiar, Eduarda Iuliano
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Alcântara, Yan Brandão de
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Martins, Francisca Jeane Pereira ...
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Boldt, Raphael
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Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues
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Arantes, Maristela Lugon
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Figueiredo Junior, Carlos Magno A...
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Direitos fundamentais
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Constituição Federal de 1988
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Initials
67
FDV
Sponsors
8
Agência 2
Document Type
67
Trabalho de Conclusão de Curso
Date issued
29
2022
38
2021
Date Available
4
2023
1
2021
Access Type
50
Acesso Aberto
17
Acesso Restrito