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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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Title
Author(s)
Type
17-Jun-2022
A gestão da água de lastro e suas implicações ambientais
Vaqueiro, Mateus Pimentel
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021
Utilização de dados pessoais nas redes sociais: uma análise da proteção do consumidor sob a ótica da lei geral de proteção de dados
Deps, Camila Lucas
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021
Lei geral de proteção de dados: benefícios e obstáculos diante da atividade empresarial
Vieira, Joanna Ribeiro
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021
As parcerias público-privadas como mecanismos asseguradores do direito fundamental à boa administração pública
Castro, Gabriel Lakatos
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2021
A constitucionalidade do ensino domiciliar: uma análise da decisão do STF proferida em sede de Recurso Extraordinário nº 888.815/RS
Duffrayer, Ana Carolina Pereira
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2022
O direito à saúde e o fornecimento de medicamentos de alto custo, fora de listas de dispensação gratuita, pelo Estado
Alcântara, Yan Brandão de
Trabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022
Criminalização da homotransfobia pelo STF: uma análise do princípio da necessidade em face da legalidade
Brandão, Matheus Laranja Gonçalves dos Anjos
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022
Lavagem de dinheiro: uma análise acerca da (in)constitucionalidade da teoria da cegueira deliberada e seus impactos frente ao direito e ao processo criminal brasileiro
Araujo, Mateus Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022
Eutanásia: implicações da dignidade da pessoa humana prevista na Constituição Federal de 1988 frente à eutanásia
Schuwanz, Sandro Janke
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021
Investigação preliminar no Brasil: o exercício atípico da função de investigar pelo STF à luz do sistema acusatório e o devido processo penal
Oliveira, Alex Gomes de
Trabalho de Conclusão de Curso
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Author
2
Cavalcanti, Maria Alice Ferreira ...
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Gobbi, Maria Victória
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Mendes, Maria Eduarda Barcellos
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Aguiar, Eduarda Iuliano
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Alcântara, Yan Brandão de
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Araujo, Mateus Oliveira
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Advisor
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Martins, Francisca Jeane Pereira ...
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Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues
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Fittipaldi, Paula Ferraço
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Moreira, Nelson Camatta
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Soto, Paulo Neves
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Boldt, Raphael
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Burke, Anderson
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Referees
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Cyrino, Rodrigo Reis
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Albuquerque, Alessandra Lignani d...
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Albuquerque, Alessandra Lignani d...
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Arantes, Maristela Lugon
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Carvalho, Raphael Boldt de
2
Ferreira, Rosana de Cassia
2
Fonseca, Eduardo Perini Rezende da
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Subject
4
Direitos fundamentais
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COVID-19
2
Dados pessoais sensíveis
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Initials
50
FDV
Sponsors
8
Agência 2
Document Type
50
Trabalho de Conclusão de Curso
Date issued
29
2022
21
2021
Date Available
4
2023
1
2021