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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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Author(s)
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2-Jul-2019
A (i)legitimidade da intervenção penal no porte de drogas ilícitas para consumo pessoal do art. 28 sob a ótica dos princípios penais fundamentais
Abad, Pedro Oliveira Madeira
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018
A influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri: análise da liberdade de imprensa e do direito a um julgamento justo
Carneiro, Mayara Trevizane
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
A medida de segurança no direito penal brasileiro: a (in)constitucionalidade do instituto penal dirigido ao inimputável portador de doença mental
Campos, Felipe Carvalho
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021
A reparação do dano à luz da criminologia crítica: uma análise de sua aplicação nos crimes tributários e no crime de furto
Chamon, Elisa Bebber
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021
O art. 156 do CPP e a análise quanto à sua recepção pela constituição de 1988
Cazelli, Vitor Café
Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2018
A influência midiática na aplicação de medidas alternativas à pena privativa de liberdade no processo criminal
Cassaro, Vitória Leão
Trabalho de Conclusão de Curso
7-Oct-2021
A responsabilidade penal do compliance officer diante da prática de crimes no âmbito empresarial: uma análise com base na figura da omissão imprópria
Casotti, Eduarda Coser
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Sep-2021
O artigo 316, parágrafo único, do código de processo penal como baliza para estabelecimento de prazo na prisão preventiva
Brasiliense, Pedro Costa
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023
O psicopata e o sistema carcerário: a dificuldade da efetivação do objetivo final da prisão e a aplicação de uma terceira via como pena alternativa
Carneiro, Marina Seidel
Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019
A operabilidade de um sistema penal seletivo à luz da política criminal de guerra às drogas
Calasense, Manoel Costa Arruda
Trabalho de Conclusão de Curso
Discover
Author
1
Abad, Pedro Oliveira Madeira
1
Almeida, Anna Julia Frigini de
1
Almeida, Flavia Martins de
1
Almeida, Gustavo Shimabuco Rodrig...
1
Araújo, Marielly Hartuique de
1
Barros, Victoria Mattedi
1
Birck, Alexandre de Azevedo
.
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Referees
16
Schwan, Felipe Teixeira
15
Gomes, Anderson Burke
3
Feletti, Vanessa Maria
3
Simões, Vernon Araújo Corrêa
2
Assis, Cesar Augusto Godinho da S...
2
Campos, Gabriel Silveira de Queirós
2
Gomes, Raoni Vieira
.
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Subject
3
Presunção de inocência
3
Processo penal
3
Tribunal do júri
2
Coculpabilidade
2
Corrupção
2
Criminologia
2
Direito penal
.
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Initials
71
FDV
Department
32
Departamento 1
17
Departamento 2
Sponsors
10
Agência 2
4
Agência 1
Date issued
1
2024
8
2023
12
2022
9
2021
2
2020
16
2019
13
2018
10
2017
Date Available
5
2024
11
2023
10
2022
6
2021
6
2020
16
2019
17
2018
Access Type
62
Acesso Aberto
10
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
9
Acesso Restrito